O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3), em Brasília, projetos que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, criam novas gratificações e instituem licenças compensatórias, abrindo margem para remunerações acima do teto constitucional. As propostas foram votadas em regime de urgência, após acordo entre líderes partidários, e seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A tramitação ocorreu de forma acelerada: a votação da urgência e do mérito foi concluída em menos de três horas, em sessões plenárias consecutivas. A articulação política permitiu a aprovação simultânea nas duas Casas, sem amplo debate prévio sobre o impacto fiscal e administrativo das medidas.
Ao defender as medidas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a política salarial busca evitar distinções internas. “É uma marca da nossa gestão não criarmos castas nem diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste”, declarou.
Os textos preveem reajustes escalonados entre 2026 e 2029 no vencimento básico das carreiras. No Senado, o salário inicial de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. Já no topo da carreira, o vencimento de consultor legislativo subirá de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
Além dos aumentos salariais, as propostas instituem a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá alcançar até 100% do vencimento básico. Na prática, o mecanismo amplia a remuneração total e pode permitir pagamentos acima do limite constitucional, a depender da regulamentação.
Outro ponto aprovado é a criação da licença compensatória para servidores que exerçam funções consideradas relevantes ou acumulem atividades extraordinárias. Na Câmara, o benefício será destinado a ocupantes de cargos efetivos que exerçam funções comissionadas de nível FC-4 ou superior, como forma de compensação pelo acúmulo de responsabilidades.
O projeto da Câmara também estabelece reajuste de 8% para secretários parlamentares, percentual semelhante ao já concedido ao Judiciário. Servidores efetivos e de carreira terão aumento de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão receberão reajuste médio de 8,63%.
Apesar da aprovação, parte dos detalhes ainda não foi divulgada oficialmente. Até o momento da votação, o texto final não havia sido integralmente disponibilizado aos parlamentares. Segundo apuração, ajustes finais na proposta continuavam em negociação, mesmo após a decisão do plenário.
