Bruno Goulart
Com a retomada dos trabalhos legislativos na última segunda-feira (2) e um calendário encurtado pelo ano eleitoral, o Congresso Nacional entra em um semestre decisivo para a agenda do governo Lula (PT). Entrevistas concedidas pelos deputados Adriana Accorsi (PT) e Ismael Alexandrino (PSD) ao jornal O HOJE revelam leituras distintas, mas complementares, sobre ritmo e chances de avanço de pautas consideradas estratégicas pelo Planalto, da área social à segurança pública, que passam por temas trabalhistas, jurídicos e institucionais.
Avanço social com maior consenso
Nesse contexto, a Medida Provisória do Gás do Povo aparece como a pauta de maior convergência no Congresso. O texto, que substitui o Auxílio Gás e assegura a gratuidade do botijão de 13 quilos a famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado, onde precisa ser votado até a próxima quarta-feira (11) para não perder validade.
Para a deputada Adriana Accorsi, a iniciativa simboliza o eixo central do governo Lula em 2026. “O presidente reafirmou seu compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades para as famílias”, afirma. Segundo a petista, a ampliação do programa é parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da renda e da dignidade de quem vive do trabalho.
Ismael Alexandrino também avalia que a MP “vai adiante”, ao destacar que a principal mudança está na forma de distribuição. “Antes era o auxílio em dinheiro. Agora, o beneficiado retira o gás direto na distribuidora”, explica.
Segurança pública
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enfrenta um ambiente mais instável. A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia a cooperação entre União, Estados e municípios. Para Accorsi, trata-se de um eixo estruturante, ao lado do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e do Projeto Antifacção. “A PEC prevê maior cooperação da União com os Estados, o que é fundamental para enfrentar o crime organizado”, defende.
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Alexandrino, que é vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, adota um tom mais cauteloso. Segundo o pessedista, o texto passou por inúmeras reuniões e “melhorou muito”, mas o fôlego político arrefeceu. “O embalo da pauta estava bom, mas hoje está indeciso se vai emplacar agora”, pondera.
Fim da escala 6×1
A proposta de acabar com a escala 6×1 já está em discussão desde fevereiro de 2025, quando a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou a PEC 8/2025. No entanto, para inaugurar formalmente o debate a partir de uma proposta do próprio Executivo, o governo deve enviar em regime de urgência após o Carnaval um novo projeto. Para Adriana, o tema é central na agenda trabalhista. “Nosso foco agora é acabar com a escala 6×1, que adoece trabalhadores e rouba tempo de vida”, afirma, ao associar a proposta à defesa da dignidade e da saúde do trabalhador.
O deputado do PSD, no entanto, vê poucas chances de avanço no curto prazo. “Não é um tema pacificado.” Para Alexandrino, parte do Parlamento entende que a redução da jornada pode encarecer produtos e serviços. “A CLT já permite que o que for pactuado entre empregador e empregado seja respeitado. Não precisaria ter uma PEC para versar sobre isso”, argumenta. A avaliação predominante é de que o debate deve se arrastar, sem deliberação conclusiva antes do período eleitoral.
Dosimetria
No campo jurídico-institucional, a análise de vetos presidenciais tende a acirrar os ânimos. A manutenção do veto total ao PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, é tratada como prioridade pela base governista. “Não podemos permitir impunidade aos golpistas que atentaram contra a nossa democracia”, afirma Accorsi.
Alexandrino, por sua vez, projeta a derrubada. “A expectativa é que aconteça já agora no início dos trabalhos, no máximo na primeira semana após o Carnaval”, aponta. Para rejeitar o veto, a oposição precisará reunir maioria absoluta nas duas Casas, o que torna a votação um teste relevante da força política do governo.
Jorge Messias
Por fim, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso deve avançar com cautela. Segundo Alexandrino, a estratégia será “atrasar o máximo possível a sabatina” por se tratar de ano eleitoral, embora nos bastidores se fale em apreciação logo após o Carnaval. (Especial para O HOJE)
