A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial e o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, abriu as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário gratuito voltado à população LGBTQIAPN+. Os interessados podem se inscrever entre os dias 26 de janeiro e 12 de fevereiro, ou até o preenchimento das 300 vagas disponibilizadas para esta edição.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no site oficial do Tribunal. A iniciativa tem como objetivo garantir, de forma gratuita, o acesso ao registro de casamento civil para casais LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, promovendo cidadania, igualdade de direitos e inclusão.
Cerimônia será realizada em maio, no Fórum Cível
A cerimônia do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ está marcada para o dia 22 de maio, às 17h, na área externa do Fórum Cível da Comarca de Goiânia. O evento contempla casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não binárias e demais identidades e orientações.
Em 2024, a primeira edição do casamento comunitário ocorreu no Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, em 28 de junho, quando 69 casais oficializaram sua união. Assim como neste ano, a ação contou com a parceria dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e Região Metropolitana.
Avanços legais no TJGO e dados sobre casamentos homoafetivos em Goiás
Os cartórios brasileiros passaram a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2013, após a edição da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi precedida por um marco histórico em maio de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando-a à união estável entre homem e mulher.
De acordo com dados do Operador Nacional de Registro Civil, entre 2015 e 2025, foram realizados 4.934 casamentos homoafetivos em Goiás. Desse total, 4.707 correspondem a casamentos civis, 126 a casamentos religiosos e 101 a transcrições de casamento. No mesmo período, o estado registrou 368.032 casamentos, sendo os homoafetivos equivalentes a 1,27% do total.
A nova edição do Casamento Comunitário reforça o compromisso do TJGO com a promoção da igualdade, o respeito à diversidade e o acesso à Justiça para todos.
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