A Câmara dos Deputados decidiu impor sigilo à lista de passageiros de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, para viajar ao Rio de Janeiro no período do réveillon. O deslocamento ocorreu em 26 de dezembro, com partida de João Pessoa (PB) e pouso no Aeroporto Santos Dumont (RJ), e é alvo de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU) após pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com informações divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a aeronave transportou 11 passageiros. Após a chegada ao Rio, Motta e aliados passaram o fim de ano em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, onde o presidente da Câmara se hospedou em uma casa alugada em condomínio de alto padrão no bairro do Frade.
A relação completa de passageiros foi solicitada via LAI, mas a Câmara negou o acesso ao documento. Em resposta oficial, a Casa alegou que o uso de aeronaves da FAB por autoridades ocorre por razões de segurança institucional, o que justificaria a classificação sigilosa das informações.
Não é a primeira vez que a Mesa Diretora adota esse entendimento. Em dezembro, a Câmara também negou a divulgação da lista de passageiros de outro voo da FAB que levou Hugo Motta e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes a Buenos Aires, para a edição latino-americana do fórum jurídico informal conhecido como “Gilmarpalooza”.
Diante da negativa, o TCU instaurou procedimento para avaliar a legalidade do sigilo. O subprocurador-geral Lucas Furtado apresentou representação pedindo que a Câmara seja obrigada a informar a lista de passageiros. Ainda assim, a presidência da Casa manteve a decisão de não divulgar os dados.
A legislação permite autoridades a requisitar aeronaves da FAB por motivos de segurança, inclusive para deslocamentos pessoais. O uso, contudo, é alvo de questionamentos éticos e políticos, sobretudo em um ano pré-eleitoral, diante do emprego de recursos públicos em viagens que não envolvem compromissos oficiais.
