O empréstimo de R$ 132 milhões contratado pela Prefeitura de Goiânia junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), autorizado pela Câmara Municipal na última terça-feira (30/12), prevê a liberação de R$ 54 milhões pelo banco federal e o pagamento de mais de R$ 72 milhões nos custos da operação ao longo do contrato.
Apesar de o projeto aprovado na Câmara ser de R$ 132 milhões, o valor representa o montante total da operação, segundo o cronograma financeiro disponível no site do Tesouro Nacional. O documento revela que mais da metade do montante total da operação de crédito será pago pelo município via juros, encargos e comissões do empréstimo milionário.
Pelo cronograma do empréstimo, a Prefeitura de Goiânia deverá aportar uma contrapartida de R$ 6 milhões. Do lado do banco federal, o BNDES prevê a liberação de R$ 54 milhões divididos em três parcelas anuais, duas no valor de R$ 13,5 milhões e uma de R$ 27 milhões.
De acordo com os dados oficiais, o Paço Municipal pagará R$ 72.281.100,26 apenas em juros, encargos e comissões. Somado ao valor principal aportado pelo BNDES, o montante total a ser reembolsado ao banco federal chega a R$ 126.281.100,26. Ou seja, o custo financeiro do empréstimo representa mais da metade do valor inicialmente contratado.
O Executivo municipal terá 36 meses (3 anos) de carência, antes de iniciar o pagamento das parcelas do financiamento. Será durante o prazo de carência que a Prefeitura irá receber os R$ 54 milhões do BNDES e irá aportar a contrapartida. O cronograma também prevê que o empréstimo será pago integralmente em 204 meses (17 anos). Ou seja, só depois que a gestão Mabel já tiver acabado é que começa o pagamento das parcelas do empréstimo feito junto ao banco.
A operação de crédito foi aprovada pelos vereadores da Capital na última sessão da Casa em 2025. O projeto estava na lista das matérias consideradas prioritárias pela gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que foram apresentadas para os parlamentares da base governista no início do mês de dezembro.
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Questionamentos
Durante a tramitação do projeto na Câmara, a matéria foi alvo de questionamentos de parlamentares da oposição. As vereadoras Kátia Maria (PT) e Aava Santiago (PSDB) denunciaram a ausência de documentos fundamentais que não foram apresentados pelo Paço Municipal.
Aava, inclusive, foi relatora da proposta na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) e apresentou parecer pela rejeição da proposta. O relatório da tucana aponta que a Procuradoria Jurídica da Câmara não emitiu parecer em razão da ausência de documentação necessária, “gerando insegurança jurídica”.
Além disso, Aava citou a “contratação de operação de crédito de grande vulto, cujos resultados não foram apresentados de forma clara”. Entretanto, o projeto avançou com o voto em separado do vereador Léo José (Solidariedade), com respaldo da base governista.
Anteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Kátia havia apresentado voto em separado para que a proposta fosse arquivada, “em razão da ausência dos documentos técnicos e jurídicos essenciais, apontados pela Procuradoria-Geral da Câmara de Goiânia”. Porém, o voto da petista foi rejeitado.
Empréstimo para modernização tecnológica
Segundo a prefeitura, o empréstimo junto ao BNDES será utilizado para impulsionar uma ampla modernização tecnológica da administração municipal, dentro do programa “Goiânia + Digital”. A iniciativa surge como substituta do programa “Cidade Inteligente”, que havia sido implantado na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
O Paço alega que os recursos do financiamento serão aplicados na integração das bases de dados, na digitalização dos serviços públicos e na atualização dos sistemas administrativos. Entre as medidas previstas estão a criação de um portal único de atendimento ao cidadão e o desenvolvimento de uma inteligência artificial própria para atender as demandas da administração municipal.
