O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O texto prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, mas teve vetos importantes, entre eles o trecho que aumentaria o Fundo Partidário.
O dispositivo vetado alterava a forma de correção dos valores destinados ao Fundo Partidário, verba usada para custear despesas cotidianas dos partidos políticos. A proposta aprovada pelo Congresso previa adequar o reajuste às regras do arcabouço fiscal, permitindo crescimento real de até 2,5% ao ano, além da inflação. Segundo estimativas técnicas, a mudança geraria um aumento de cerca de R$ 160 milhões.
Na justificativa do veto, o governo afirmou que a medida contraria o interesse público, ao reduzir recursos destinados a outras despesas da Justiça Eleitoral. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois promoveria crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, destacou o texto presidencial.
Vetos e mudanças no texto
Além do Fundo Partidário, Lula também vetou o pagamento dos chamados “restos a pagar” relacionados às emendas parlamentares. O trecho aprovado pelo Legislativo previa o pagamento de emendas não quitadas entre 2019 e 2023, o que foi barrado pelo Executivo.
Apesar do veto ao Fundo Partidário, o Orçamento sancionado prevê aumento significativo do Fundo Eleitoral, usado para financiar campanhas eleitorais. A proposta inicial do governo previa R$ 1 bilhão, mas o valor final aprovado pelo Congresso chegou a R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026.
Cortes em programas sociais
O texto final do Orçamento também traz reduções em programas sociais e benefícios. Em relação ao projeto original enviado pelo Executivo:
O Auxílio Gás sofreu corte de cerca de R$ 300 milhões;
O programa Pé-de-Meia teve redução de R$ 436 milhões;
Benefícios previdenciários tiveram diminuição estimada em R$ 6,2 bilhões.
O relator-geral do Orçamento ainda promoveu cortes no seguro-desemprego, no valor de R$ 391 milhões, e no abono salarial, com redução de R$ 207 milhões. Também houve diminuição dos recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior.
Com a sanção, o Orçamento de 2026 entra em vigor com ajustes considerados estratégicos pelo governo, que afirma buscar equilíbrio fiscal sem comprometer o funcionamento da máquina pública, enquanto o Congresso ainda pode analisar os vetos presidenciais.
