Bruno Goulart
A movimentação da oposição na Câmara dos Deputados em torno de mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novo impulso com a avaliação do líder da Oposição na Câmara, deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ao O HOJE, o parlamentar sintetizou a estratégia: “Esse é o pedido mais forte até agora por conta da pressão política, da grande mídia brasileira, bem como da opinião pública”.
O pedido tem como base uma reportagem do jornal O Globo que revelou contatos entre Moraes e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, no contexto de questionamentos que envolvem o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro. Além disso, o documento menciona um contrato milionário entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira. O magistrado nega ter tratado do tema nas reuniões com o chefe da autoridade monetária e rejeita qualquer favorecimento.
Impeachment pode ser protocolado em fevereiro
Segundo Cabo Gilberto, a oposição pretende protocolar o pedido em fevereiro, após o retorno dos trabalhos legislativos. Até lá, o grupo busca reunir “o maior número da história” de assinaturas. Atualmente, o texto já conta com 114 apoios. A meta é ultrapassar 200 parlamentares. Embora não exista exigência mínima de assinaturas para apresentação formal, a avaliação interna é de que o volume de apoio confere maior peso político à iniciativa.
Na leitura do líder da oposição, o movimento cumpre o papel de enfrentamento ao governo Lula e ao Supremo. “A gente, como faz oposição ao governo Lula e ao que o STF vem fazendo com a Constituição, desrespeitando o devido processo legal, temos que fazer a nossa parte. Se isso vai dar prosseguimento ou não, aí é outro departamento, porque cabe ao Senado, mas faremos a nossa pressão”, afirma.
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Além do impeachment, a oposição atua em outra frente de desgaste institucional: a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master. Para que o requerimento seja apresentado, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. De acordo com Cabo Gilberto, falta apenas a adesão de um deputado e de sete senadores. “A CPMI é uma outra estratégia. O processo de impeachment é uma questão política, então quanto mais assinaturas melhor”, declara.
Análise
Apesar da intensificação do discurso e da mobilização, especialistas apontam limites claros para o avanço do pedido. O advogado criminalista e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Paulo de Medeiros, destaca que a Constituição reserva ao Senado Federal a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, mas ressalta o caráter excepcional do instrumento. “Não se trata de um mecanismo para revisar o mérito de decisões judiciais ou retirar alguém do jogo por divergência política”, afirma.
Para Medeiros, um pedido só avança se apresentar fatos concretos, juridicamente enquadráveis e acompanhados de um conjunto probatório robusto, além de superar os filtros internos do Senado e construir maioria qualificada ao longo do rito. “Sem isso, a tendência é que o tema gere pressão e disputa de narrativa, mas com baixa previsibilidade e pouca chance de avanço rápido”, avalia. O advogado acrescenta que o próprio rito do impeachment tem sido objeto de debates e judicializações recentes, o que aumenta a incerteza e pode prolongar o impasse.
Alexandre de Moraes já acumula mais de 40 pedidos de impeachment no Senado, todos sem encaminhamento até o momento. Cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UB-AP), decidir se dará seguimento às denúncias. Paralelamente, senadores discutem para o próximo ano um projeto que atualiza a Lei do Impeachment, iniciativa que pode redefinir parâmetros e procedimentos. (Especial para O HOJE)
