O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (26), um projeto de lei que estabelece uma redução linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos pela União e aumenta a carga tributária sobre apostas (bets), fintechs e os Juros sobre Capital Próprio (JCP). As mudanças passam a valer a partir de 2026.
De acordo com a lei aprovada por Lula, a tributação aplicada às bets será elevada de forma progressiva, saindo dos atuais 12% e chegando a 15% até 2028. Já as fintechs passarão a recolher uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) maior nos anos seguintes. No caso dos investidores, a taxação sobre os JCP no Imposto de Renda retido na fonte subirá de 15% para 17,5%. A projeção do governo é que a nova legislação gere aproximadamente R$ 22,45 bilhões em 2026.
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No texto sancionado, Lula vetou um artigo incluído pelo Congresso Nacional que possibilitaria a reativação de recursos não utilizados do chamado “orçamento secreto”, provenientes de emendas parlamentares de legislaturas anteriores. O dispositivo poderia desbloquear cerca de R$ 3 bilhões em valores classificados como “restos a pagar”, mas foi barrado.
