A base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) barrou a votação do projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”, durante a sessão ordinária da última terça-feira (23) na Câmara Municipal de Goiânia.
O projeto foi incluído na pauta com o instrumento de inclusão e inversão. Desde a última segunda-feira (22), alguns parlamentares contrários à TLP já recolhiam assinaturas dos pares para que a inclusão do projeto na pauta de terça fosse possível. O movimento dos opositores à Taxa do Lixo teve início após a aprovação do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), na última sexta-feira (19).
Com a pauta em discussão e o temor dos aliados do Paço de que a revogação da TLP fosse aprovada em segunda votação, o vereador Thialu Guiotti (Avante) apresentou uma emenda ao projeto que “condiciona a eficácia da revogação à prévia apresentação de estudo detalhado de impacto orçamentário e financeiro” e “à indicação expressa das medidas de compensação da renúncia de receita”, com parecer favorável da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
A emenda ao projeto que revoga a Taxa do Lixo foi aprovada por 19 a 14, com votos favoráveis de Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Bruno Diniz (MDB), Daniela da Gilka (PRTB), Dr. Gustavo (Agir), Henrique Alves (MDB), Isaias Ribeiro (Republicanos), Juarez Lopes (PDT), Léia Klébia (Pode), Pedro Azulão Jr. (MDB), Rose Cruvinel (União Brasil), Thialu Guiotti (Avante), Geverson Abel (Republicano), Ronilson Reis (Solidariedade), Heyler Leão (PP), Sargento Novandir (MDB), Tião Peixoto (PSDB), Léo José (Solidariedade) e William do Armazém Silva (PRTB).
Leia mais: Moraes autoriza internação e cirurgia de Bolsonaro para tratar hérnia inguinal
“Emenda dos covardes”
O autor do projeto que revoga a Taxa do Lixo, vereador Lucas Vergílio (MDB), criticou a manobra da base governista. “Essa emenda é nada mais nada menos do que a emenda dos covardes. É a emenda daqueles que não querem colocar a sua digital para mostrar de que lado eles estão, se é do lado do cidadão goianiense ou dos conchavos políticos. A Taxa do Lixo vem sendo cobrada de maneira injusta e equivocada. Ela não foi colocada no orçamento. A TLP vem pesando no bolso do contribuinte e tem vereador aqui que está com medo de votar porque fez o conchavo com o prefeito e não vai ter como votar a favor da população”, disparou o parlamentar.
Em conversa com a imprensa após a vitória da base, Thialu afirmou que apresentou a emenda pois o projeto que revoga a Taxa do Lixo é “inconstitucional”. “Tem muita gente que gosta de jogar para a plateia, para poder fazer corte e jogar para a internet. Todo projeto de lei deverá haver constitucionalidade. Esse projeto é inconstitucional. A partir do momento que um projeto retira qualquer receita do município, é preciso apresentar uma nova receita. O projeto que foi apresentado simplesmente retira a receita e não aponta uma solução. O papel desta casa é fiscalizar e fazer leis que não sejam derrubadas pela Justiça”, destacou o parlamentar.
Nova análise na CCJ
Com a aprovação da emenda de Thialu, o projeto que extingue a TLP retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Imediatamente após a aprovação da emenda, o presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB), comunicou aos membros da comissão que haverá reunião do colegiado na sexta-feira (26), às 10h, visto que quarta-feira (24) é ponto facultativo. Alves votou contra a inclusão da emenda.
A sessão da última terça também marcou a aprovação da LDO em 2ª votação e dos projetos prioritários do Paço Municipal, como a alteração das regras para parcerias público-privadas (PPPs); a prorrogação do Plano Municipal de Educação; a concessão de vale-alimentação para os servidores efetivos da saúde; e o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE) Escola Viva.
