A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz progressivamente a jornada semanal no país até o limite de 36 horas. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. O parecer, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Casa.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu incluir a PEC em extrapauta ao afirmar que o tema já havia sido debatido amplamente em três audiências públicas com governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde ocupacional. Segundo ele, diversos segmentos econômicos já adotam rotinas semelhantes ao regime 5×2.
A discussão também avança na Câmara dos Deputados, onde parlamentares tratam do fim da escala 6×1 na Comissão de Trabalho desde o início do ano. A aprovação da matéria no Senado serviu, ainda, para impulsionar o posicionamento do Executivo. Durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos declarou que o governo apoiará o caminho legislativo mais rápido para alterar a regra atual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encarregou o ministro Boulos para ir pessoalmente à Câmara dos Deputados para negociar a construção de um parecer paralelo capaz de viabilizar a aprovação de um modelo de jornada 5×2. Boulos afirmou ter autorização do presidente Lula para defender publicamente a redução da jornada, a adoção de folga 5×2 e a garantia de que a transição não implique perda salarial. O ministro também criticou o relatório preliminar da subcomissão da Comissão de Trabalho, que, segundo ele, mantinha a escala 6×1 em debate destinado justamente a superá-la.
Ao ampliar o foco, Boulos ressaltou que trabalhadores por aplicativo enfrentam situação ainda mais precária, chegando a jornadas “7×0”, sem qualquer dia de descanso. Para o governo, afirmou, a urgência legislativa precisa resultar em mudanças efetivas que atualizem a regulação laboral e atendam às demandas sociais acumuladas.
Após a promulgação, a carga horária máxima cairá de 44 para 40 horas já no ano seguinte, diminuindo uma hora por ano até alcançar 36 horas. O texto também preserva acordos de compensação firmados em negociação coletiva e impede qualquer redução salarial.
Rogério Correa citou dados do DataSenado que indicam que 84% dos entrevistados acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida. Crédito: Renato Araújo/Câmara dos Deputados.
Relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que a mudança responde a demandas contemporâneas relacionadas ao bem-estar, saúde e produtividade dos trabalhadores. Ele citou dados do DataSenado que indicam que 84% dos entrevistados acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.
O autor da PEC, Paulo Paim, acrescentou que o novo modelo favorece o setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e ampliar a distribuição de postos de trabalho. “Se o limite fosse de 40 horas, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados. Se fosse de 36, o benefício alcançaria muito mais, mas isso é a longo prazo. De imediato, é de 44 para 40. Seria uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, ampliando o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade “, afirmou o senador, durante pronunciamento no Plenário.
