As cúpulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado passaram a discutir a votação de uma nova lei sobre impeachment de autoridades após a decisão de Gilmar Mendes que blindou ministros da corte causar forte reação no Legislativo.
O distensionamento abriu caminho para a divulgação de um relatório pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) nesta sexta-feira (5) que faz concessões à Corte, embora reduza dificuldades para que ministros possam sofrer ações que os destituam do cargo em comparação com a medida de Gilmar.
Quando a decisão sobre a Lei do Impeachment foi tomada pelo decano do Supremo, senadores falavam em dar uma resposta à altura, mas o próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), tem afirmado que o projeto não tem a intenção de afrontar o Supremo e só deve ser aprovado no ano que vem.
Quando a decisão sobre a Lei do Impeachment foi tomada pelo decano do Supremo (ministro Gilmar Mendes), senadores falavam em dar uma resposta à altura, mas isso não ocorreu – Créditos: Marcelo Camargo/ABr
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Internamente, na corte, há a avaliação de que a possibilidade de iniciar um processo de impeachment contra um ministro do Supremo era facilitada pela lei que estava em vigência, de 1950. Além disso, o ambiente político polarizado fez com que os pedidos desse tipo se multiplicassem.
Reações à decisão de Gilmar
Nesta sexta, o relatório da nova lei do impeachment foi divulgado, com restrição às possibilidades de pedidos de deposição de autoridades, mas em proporção menor do que a decisão de Gilmar. O texto de Weverton deverá servir de base para a discussão no colegiado.
Pela lei atual, até a decisão de Gilmar, qualquer pessoa poderia propor impeachment de ministros do STF, e o andamento do processo depende do presidente do Senado. O ministro do Supremo determinou que uma solicitação dessas só poderia partir do procurador-geral da República.
