A nova lei de imigração da Itália entrou em vigor nesta quinta-feira (4/12) e abriu caminho para que brasileiros descendentes de italianos possam residir no país para trabalhar. A mudança também vale para cidadãos da Argentina, Estados Unidos, Austrália, Canadá, Venezuela e Uruguai. Dessa maneira, os descendentes desses sete países passam a ter acesso facilitado ao território italiano para fins de trabalho remunerado.
Itália aprova lei que autoriza moradia a brasileiros descendentes de italianos. Foto: Divulgação
Medida retira países das cotas migratórias para os brasileiros
Segundo o governo italiano, a legislação retira os países contemplados das cotas previstas no decreto 286, de 1998, que é a principal norma sobre imigração e condição de estrangeiros. Sendo assim, o ingresso desses descendentes deixa de estar sujeito a limites numéricos anuais. A novidade altera a regra adotada por décadas, na qual o governo definia cotas rígidas para trabalhadores estrangeiros.
Leia também: ‘Calvo do Campari’ se pronuncia após ser acusado de agressão e tentativa de estupro
A princípio, a justificativa para a escolha dos países está vinculada ao tamanho das comunidades italianas neles residentes. Em 31 de dezembro de 2024, mais de 100 mil cidadãos italianos registrados no Cadastro de Italianos Residentes no Exterior (Aire) viviam em cada uma dessas nações.
Lei na Itália passa a permitir moradia de brasileiros com ascendência italiana. Foto: Divulgação
Justificativa e dados do governo italiano
De acordo com o relatório oficial, a Argentina tem 989.901 cidadãos italianos residentes. O Brasil aparece em seguida, com 682.300 pessoas. Os Estados Unidos têm 241.056 moradores com cidadania italiana. A Austrália conta com 166.848 registros. O Canadá mantém 148.251 italianos. A Venezuela tem 116.396 e o Uruguai, 115.658.
Nova regra integra política de fluxo trabalhista da Itália. Foto: Divulgação
O governo afirmou que pretende incentivar a imigração de retorno dos descendentes. Por outro lado, rejeitou pedidos do Conselho Geral de Italianos no Exterior para incluir países como África do Sul, México, Peru e Chile. Por fim, o decreto foi assinado em novembro pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, e também pelos ministros do Interior e do Trabalho e Políticas Sociais.
A legislação é conhecida como “decreto de fluxo”. Ou seja, trata-se do mecanismo utilizado pelo atual governo para regular a entrada de trabalhadores estrangeiros. Ainda assim, críticas apontam que a medida poderia facilitar a regularização de pessoas que já vivem na Itália de maneira informal.
