A primeira audiência pública para discutir o novo texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aconteceu na última segunda-feira (1º), na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia. Além dos vereadores da Casa, o secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Valdivino Oliveira, e outros técnicos da prefeitura participaram da reunião.
No centro da discussão entre os parlamentares e os representantes do Paço estava o remanejamento orçamentário. Valdivino defendeu que o remanejamento permaneça em 30%, valor estipulado pelo Executivo municipal na matéria. Segundo o secretário, elaborar a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Projeto Plurianual (PPA) “é quase um exercício de adivinhação”.
“A sociedade, a economia e a cidade são dinâmicas. Eventos ocorrem a todo momento, catástrofes podem ocorrer, e a peça orçamentária muitas vezes não está cobrindo esses eventos que não eram previstos há um ano, oito ou seis meses. Elaborar uma LDO, LOA e um PPA não é uma tarefa fácil”, destacou Valdivino.
O secretário defendeu que, além do que é firmado com a Câmara na LDO e na LOA, há um “segundo orçamento” para a cidade, que chega para a prefeitura por meio dos superávits dos órgãos públicos municipais, dos repasses da União e do governo estadual e dos recursos das emendas parlamentares.
Valdivino explicou que não há como prever qual será o valor deste “orçamento oculto” e, por isso, faz-se necessária a suplementação orçamentária. A proposta do Paço é que o remanejamento seja de 30%, porém, que os recursos do chamado “orçamento oculto” ou “segundo orçamento” não estejam contemplados nessa suplementação.
Leia mais: Pressão no STF: mais de 100 parlamentares pedem prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro
Vereadores contrários aos 30%
Apesar da argumentação do secretário, alguns vereadores mantiveram a postura contrária ao valor do remanejamento. O vereador Fabrício Rosa (PT) defendeu que “uma maleabilidade” do orçamento é “aceitável” no primeiro ano de uma nova gestão. Entretanto, nos demais anos, o parlamentar disse que “é imprescindível que o parlamento exerça um controle maior do orçamento”.
Rosa ressaltou que concorda com o primeiro relatório apresentado pelo vereador Lucas Vergílio (MDB), relator da LDO no colegiado, que visava estabelecer um remanejamento em formato de escala, com porcentagem variada entre 2% e 10%, a depender da área.
Já Vergílio destacou que nenhum vereador é contra o remanejamento. “O que queremos são limites que não suprimam a atividade parlamentar e a razão de estarmos aqui. Tudo é uma questão de equilíbrio e buscar um consenso”, disse o emedebista.
O vereador garantiu que seu novo relatório buscará mecanismos que irão tratar dos recursos do “segundo orçamento”. Opositor da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), Vergílio enfatizou que irá apresentar um estudo técnico. “Nós vamos tratar [a LDO] de forma extremamente técnica. Não vou usar nenhum tipo de argumento político no meu relatório”, disse.
Coronel Urzêda (PL), Kátia Maria (PT) e Aava Santiago (PSDB) também se manifestaram contra o valor do remanejamento orçamentário. Urzêda afirmou que votará contra a LDO caso a margem da suplementação não diminua. O parlamentar defende que o valor seja, no máximo, de 20%. Aava apresentou uma emenda ao relatório para que haja redução no percentual de 30% para 5%.
