A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn prosseguiu com as oitivas do colegiado na reunião da última terça-feira (18). A testemunha foi a servidora Aline Cantuária, que esteve à frente da diretoria responsável pelo Estudo Técnico Preliminar e do projeto básico do contrato como Superintendente de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
O presidente da CEI, vereador Welton Lemos (Solidariedade) conduziu os primeiros questionamentos. O parlamentar questionou a respeito do quantitativo de lixo previsto nos contratos. A servidora afirmou que “na formatação do novo contrato”, que diz respeito a Limpa Gyn, “os quantitativos de lixo foram elaborados a partir do que era previsto já no contrato com a Comurg”.
Em seguida, ao ser perguntada sobre como eram realizadas a medição e o faturamento da coleta na época em que a Comurg prestava o serviço, se por pesagem real ou por estimativa via “cubicagem”, Aline disse não se lembrar. A servidora declarou ainda que desconhecia que a Prefeitura era responsável pelas balanças para pesagem do lixo, previsto no contrato.
Vice-presidente da CEI, a vereadora Aava Santiago (PSDB) questionou a engenheira a elaboração do contrato. Cantuária respondeu que o projeto básico foi elaborado pelos técnicos da área e que seu conhecimento do conteúdo era “apenas superficial”.
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Outros vereadores também questionaram a servidora. Aline afirmou ao vereador Fabrício Rosa (PT) que visitou a Limpa Gyn apenas após a assinatura do contrato, durante a inauguração das varredeiras mecanizadas, e que não se lembra de ter retornado à sede do consórcio.
Em resposta ao vereador Cabo Senna (PRD), Cantuária contou que visitou apenas uma cooperativa de reciclagem e conheceu o funcionamento geral. A servidora afirmou que nunca recebeu os relatórios das cooperativas responsáveis pela triagem.
Falta de fiscalização é rechaçada pela CEI
A fiscalização é uma das principais queixas dos parlamentares. Lemos classificou que a ausência de fiscalização é “um dos pontos mais graves identificados até agora”. O vereador afirmou que a mão de obra destinada à fiscalização do contrato é “totalmente inadequada” e que esse será um dos principais itens a constar no relatório da comissão.
Aava classificou o cenário como “indícios muito sérios de desleixo com dinheiro público”. “Se a gente juntar o depoimento da Aline com o depoimento da Flávia, que esteve aqui há cerca de duas semanas, a gente chega à conclusão de que as peças-chave que assinaram todo o processo, os responsáveis pelo contrato, assinaram as coisas sem ler”, disparou a parlamentar.
Lemos saiu em defesa da servidora. “O fato da pessoa estar nervosa, que foi o caso da senhora Aline aqui hoje, coloca a pessoa fora da normalidade emocional. O que eu vi aqui hoje foi uma pessoa muito nervosa. É uma engenheira, servidora do município desde 2011, portanto não é uma pessoa despreparada ou desqualificada”, disse o vereador.
Aava também criticou a postura da Prefeitura de Goiânia perante a Limpa Gyn. “Estamos indo para um ano de gestão do prefeito Sandro Mabel e ele não pediu nenhuma tomada de contas com a empresa, nunca fez um comparativo dos números e sequer se deu ao trabalho de instalar as balanças que são obrigação do contratante”, afirmou a vereadora.
Aava ressaltou que Mabel “trabalhou sistematicamente para desarticular essa CEI e a parte que cabe a ele, que não é política, é meramente administrativa, que é o cumprimento do contrato, ele não está cumprindo”.
Convocação de Denes Pereira
Questionado sobre a possibilidade de convocar o ex-secretário da Seinfra, Denes Pereira, Lemos afirmou que, até o momento, não vê necessidade de ouvi-lo. O parlamentar ressaltou que a CEI não está investigando a confecção do contrato, e sim a má prestação do serviço pela empresa Limpa Gyn.
“A CEI não está investigando a confecção do contrato. Nós só estamos nos debruçando nessa confecção do contrato para deixar tudo muito claro. O objetivo da CEI é investigar a má prestação de serviço da empresa com o município, e nada tem a ver, atualmente, com o ex-secretário Denes Pereira. O secretário a ser convocado não seria o Denes, seria o atual secretário [Francisco Elísio Lacerda]”, destacou o presidente do colegiado.
Vale ressaltar que Pereira é o presidente estadual do Solidariedade, partido do presidente da CEI, Welton Lemos.
