A Prefeitura de Rio Verde anunciou, na última sexta-feira (14), mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previstas para entrar em vigor em 2026. Segundo a administração municipal, a principal alteração será a redução da alíquota para cerca de 51 mil dos 82 mil imóveis cadastrados no município, o que resultará em imposto menor para esse grupo de contribuintes.
De acordo com a gestão, o valor venal dos imóveis não sofria revisão significativa desde 2013, sendo corrigido apenas pela inflação no período. A Prefeitura afirmou que essa defasagem contribuiu para distorções no cadastro e para desigualdades na cobrança tributária.
Revisão cadastral e novo regime de alíquotas em Rio Verde
O projeto de lei já foi enviado à Câmara Municipal e prevê a atualização cadastral de aproximadamente 82 mil imóveis. A proposta institui alíquotas progressivas — entre 0,12% e 0,35% — aplicadas conforme as características de cada propriedade e a região da cidade. Hoje, a alíquota aplicada é fixa, de 0,70%.
“A revisão busca promover justiça tributária, ajustando a cobrança de acordo com a capacidade contributiva de cada proprietário e garantindo mais equilíbrio para quem mora na cidade”, informou a Prefeitura em nota divulgada durante a coletiva. Segundo o Executivo, as alterações reorganizam a cobrança por zonas fiscais e as tabelas com os novos valores serão disponibilizadas para consulta no site oficial da administração.
Técnicos apresentados pela gestão indicaram que moradores de bairros periféricos formam a maior parte dos contribuintes que devem perceber queda no imposto após a atualização do valor venal e a adoção das alíquotas progressivas.
A Prefeitura estima que 51 mil imóveis terão redução no IPTU a partir de 2026. O Executivo explicou que o novo cálculo decorre da atualização do valor venal, que estava sem revisão há 12 anos, e da redistribuição das alíquotas.
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Atendimento ao contribuinte e serviços digitais
Quando o novo modelo de cobrança começar a vigorar em Rio Verde, a população terá acesso a canais para esclarecimento de dúvidas e para solicitar correções cadastrais. A Secretaria de Fazenda informou que a estrutura de atendimento será ampliada em 2026 para absorver a demanda por revisões e orientar contribuintes sobre o novo cálculo.
“A Secretaria trabalhará para ampliar os pontos de atendimento e disponibilizar informações claras sobre os procedimentos de revisão cadastral”, declarou a pasta em comunicado oficial. Também está previsto o lançamento do aplicativo Rio Verde Digital, que reunirá serviços como informações tributárias, agendamentos e matrículas escolares.
O projeto do Executivo reorganiza a cidade em zonas fiscais e determina que as tabelas com os novos parâmetros e valores de referência sejam publicadas no portal da Prefeitura para consulta pública. A administração informou ainda que as mudanças obedecem a estudos técnicos apresentados na coletiva de imprensa.
O texto do projeto agora tramita na Câmara Municipal, onde deverá ser apreciado e votado antes de entrar em vigor. Caso o Legislativo aprove a proposta sem alterações, o novo regime de cobrança será implementado a partir de 2026, conforme previsto pela Prefeitura.
