A maioria dos novos prefeitos assumiram os respectivos municípios goianos para este primeiro ano de mandato com uma situação fiscal delicada. O déficit orçamentário tornou-se padrão entre as cidades goianas e, com a aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, o alerta dos gestores municipais voltou a acender.
Duas das três maiores cidades do Estado enfrentam dívidas públicas bilionárias. Em setembro, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que a dívida da Prefeitura de Goiânia era de cerca de R$ 1,2 bilhão. Em Anápolis, a situação não é muito diferente, já que a dívida estimada pelo Paço anapolino no primeiro quadrimestre deste ano era de R$ 1,7 bilhão.
A situação de Aparecida de Goiânia é mais contornável. O prefeito Leandro Vilela (MDB), quando assumiu a gestão, herdou uma dívida estimada em R$ 487 milhões. Na última prestação de contas, o prefeito informou que a gestão pagou cerca de R$ 307 milhões das dívidas.
No início do ano, um levantamento do jornal O HOJE, com base nos dados do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), mostrou que 18 das 20 maiores cidades goianas entraram em 2025 com déficit orçamentário.
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Preocupação dos prefeitos
Com a situação delicada, a isenção do Imposto de Renda, apesar do apelo popular, tornou-se uma questão para os prefeitos. A redução na arrecadação aflige os gestores, visto que a conta da diminuição da arrecadação afeta diretamente os recursos municipais. O prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), José Délio Jr. (União Brasil), o Zé Délio, afirmou que o clima entre os prefeitos goianos é de preocupação.
“Nós estamos preocupados. Não somos contra a isenção, mas a gente precisa é que o governo federal se sensibilize e reponha aos municípios as perdas”, disse o prefeito em conversa com a reportagem do O HOJE. “Não só na questão do Imposto de Renda pela isenção da faixa [de até R$ 5 mil], mas também pelo imposto retido na fonte, que é do município. O imposto de renda retido do servidor público é originário da receita municipal”, disse.
Zé Délio ressaltou que, com a isenção, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda das gestões municipais, também sofrerá queda, visto que o Imposto de Renda é um “fator preponderante” no FPM. “O governo federal está fazendo a famosa cortesia com o chapéu alheio”, disse o prefeito.
Emenda aprovada
No relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator da matéria na Câmara dos Deputados, uma das emendas aprovadas prevê que haverá acréscimos de recursos no FPM. Caso o aumento não seja suficiente, a União irá aportar financeiramente as cidades a cada três meses. Os recursos virão da taxação dos super-ricos (quem recebe mais de R$ 50 mil por mês).
Apesar da compensação financeira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a perda dos municípios brasileiros pode chegar a até R$ 5,1 bilhões por ano. O valor considera a redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a redução nos repasses do FPM. Em Goiás, a perda anual é estimada em R$ 387,7 milhões, R$ 153,5 milhões da arrecadação do imposto e R$ 234,2 milhões em razão da redução dos repasses.
O presidente da AGM alertou que, apesar da compensação da União, a conta será paga pelos municípios. “Não é palpável que nós não vamos perder. Nós iremos perder. Toda recompensa é menor do que o que foi perdido. A população tem que entender que quem está pagando a conta são os municípios, quem está isentando são os municípios”, observou. (Especial para O HOJE)
