O relator do PL Antifacção (PL 5.582/2025) na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), voltou atrás sobre manter os pontos mais polêmicos na proposta de combate às facções criminosas. Enquanto isso, a base do governo Lula vibra e se apropria da causa como algo resultante do esforço da esquerda em conseguir retirar do texto a equiparação de condutas de facções às de grupos terroristas.
Parlamentares do governo exigem a continuidade de alterações no projeto de forma com que o texto atenda todas as expectativas acerca do enfrentamento ao crime organizado. O esperado é que o Ministério da Justiça faça uma análise apurada da proposta para orientar os posicionamentos do Planalto. A oposição no Congresso, em conjunto com os governadores de direita, não mediram esforços para apoiar as primeiras mudanças feitas por Derrite no projeto, que passou a endurecer penas aos faccionados e garantir o combate efetivo do criminalidade, na visão da oposição e do Consórcio da Paz, formado por chefes de Executivos estaduais da direita.
Cessaram as expectativas
Com o recuo do relator em relação às principais exigências da direita em torno do projeto, deputados da oposição reagiram com insatisfação às últimas mudanças feitas, apesar de muitos pontos ainda terem sido mantidos no texto. Já a base do presidente da República comemorou a conquista, mas salienta a necessidade de haver uma melhor adequação do projeto de forma a atender as expectativas do governo.
Sabe-se que uma das pautas mais ressaltadas pela base são relativas ao papel primordial da Polícia Federal na superação do crime organizado, o que despertou desconfianças sobre a retirada da autonomia dos executivos estaduais em lidar com questões de segurança pública oriundas de seu território.
Nesse sentido, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pontuou que não há a possibilidade de aprovar nenhum projeto que provoque restrições nos trabalhos da PF. Na prática, a escolha de Derrite por Motta, como relator do PL Antifacção, já foi algo considerado alarmante para a base de Lula com relação à diminuição da influência da PF como agente prioritário no combate às facções.
Derrite causou divisões com três versões anteriores de texto – (Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
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Para a deputada integrante da Comissão de Segurança Pública na Câmara, Adriana Accorsi (PT), “a proposta representa um avanço no enfrentamento ao crime, com integração entre as polícias e fortalecimento do Estado”, ao analisar a versão inicial do PL 5.582/2025, estruturada pelo governo. Ao avaliar a proposta após as últimas mudanças feitas por Derrite, a oposição reafirmou que não desistirá de exigir a permanência do trecho que assemelha criminosos com terroristas.
Ao considerar a imagem de Derrite, tanto para a oposição, quanto para a base de Lula, ambas insatisfeitas com o atual estágio do PL Antifacção, o cientista político e consultor de estratégias políticas Paulo Kramer avalia as posições do deputado enquanto relator do projeto de segurança. “O que o deputado podia e devia ter explicado melhor à opinião pública é que ele não é contra a Polícia Federal, mas, sim, a favor do princípio federativo”, pontuou Kramer ao O HOJE.
Erros no discurso
O cientista político comenta sobre as falhas da direita no que tange aos comportamentos de parlamentares frente a questões polêmicas do projeto que podem ter colaborado para a mudança de posicionamento do deputado Derrite no que diz respeito à retirada de trechos do relatório do texto que são defendidos pela oposição.
“O ‘recuo’ do relator Derrite no tocante ao papel da PF no combate às facções do crime organizado e à equiparação delas às organizações terroristas foi mais um exemplo da inabilidade da direita quando se trata de controlar sua narrativa”, observou.
Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública na Câmara, conhecida como “Bancada da Bala”, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) destacou os problemas que a polarização política pode acarretar para o debate em torno da segurança pública. “Na luta contra o crime e nessa bandeira da segurança pública, nós temos que esquecer as ideologias políticas, os partidos políticos e entender que estamos buscando um caminho para melhorar a segurança pública no Brasil.” (Especial para O HOJE)
