A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou uma importante vitória política nesta quarta-feira (12), em Brasília. Em um movimento articulado, governadores e parlamentares conseguiram adiar a votação do Projeto de Lei Antifaçção na Câmara dos Deputados. Por volta das 19h30, o relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou uma quarta versão do texto. Após uma intensa tarde de pressão dos governadores, parlamentares e agenda longa no plenário, que foi até às 20h45, horário em que o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou oficialmente que a votação estaria adiada para a próxima terça-feira (18), à pedido do relator.
“O último parecer já está no sistema, com vários ajustes que foram realizados. O meu substitutivo nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida. Atendendo a demanda de vários colegas parlamentares e líderes, eu peço a Vossa Excelência, encarecidamente, que a gente possa pautar definitivamente esse debate, pela importância da matéria, do que ela representa para o futuro do nosso país, que a gente paute na terça-feira da semana que vem, para que esses ajustes finais, essas correções redacionais possam ser ajustadas”, solicitou Derrite nesta noite, no plenário, dizendo que não quer correr o risco de perder essa grande oportunidade, de entregar um novo marco do combate ao crime organizado no Brasil.
Após o pedido de adiamento do relator, o presidente da casa disse que estava aguardando um pronunciamento. “Em respeito à Vossa Excelência, essa presidência estava aguardando que Vossa Excelência pudesse concluir todo o trabalho de ajustes no texto, já que esse é o trabalho legislativo, o da construção de podermos trazer ao plenário o melhor texto possível”, declarou o presidente da Câmara. Ele estabeleceu pauta única para a próxima semana, o que sinaliza a prioridade máxima conferida pelo Legislativo à agenda da Segurança Pública e ao combate às facções.
O presidente da Câmara fez questão de ressaltar o trabalho “eminentemente técnico” do relator no “trabalho de ajustes no texto”, que “além de manter muitos pontos positivos que vieram do governo, ele está agregando uma série de outras mudanças”. O anúncio buscou dissipar qualquer percepção de pressa, garantindo que a pauta será conduzida com transparência, “discutindo à luz do dia”, como garantiu Motta, para a construção de um “texto possível” após a conclusão dos ajustes necessários.
Motta buscou o consenso em torno do Projeto Antifacção e adiou decisão final sobre o texto. Ele afirmou que o relator do projeto estava dialogando com as bancadas e colhido sugestões. “Derrite esteve comigo no início da noite e me informou que estará subindo a última versão ou a versão que ele colheu de sugestões. O processo legislativo é assim. Ninguém aqui é senhor de si. Às vezes uma ideia chega de uma forma ao plenário e sai de outra completamente diferente, porque é fruto da construção política”, explicou.
“Hoje recebi governadores de cinco estados. A nossa gestão aqui na presidência, sempre foi pautada no diálogo. Nós temos as portas abertas para ouvir a sociedade brasileira, para ouvir a classe política, para ouvir os demais poderes. Ainda mais quando se trata desse tema da segurança pública. Ninguém é dono dessa pauta, essa pauta não pertence a um lado ou a outro”, comentou Motta. “Governadores trouxeram relatos dos seus enfrentamentos, cada um em seu estado contra o crime organizado, trouxeram preocupações com relação à construção do texto, solicitaram mais tempo para que o debate pudesse ser melhor estabelecido aqui na casa. Eu informei que a decisão sobre o adiamento não seria apenas dessa presidência, que até tem prerrogativa de fazê-lo, mas seria uma construção política que respeite o relator da matéria”, concluiu, informando que aguarda que o relator coloque o seu parecer no sistema, e que espera que seja um texto o mais maduro possível.
Motta conduziu negociações com o governo, bancadas partidárias e governadores estaduais para definir um texto que fortaleça o combate ao crime organizado e preserve o equilíbrio entre as forças de segurança.
O ponto crucial da articulação foi o encontro com o presidente da Câmara com governadores. No encontro, os líderes estaduais defenderam com sucesso o adiamento da votação do projeto – que é uma proposta do Ministério da Justiça para endurecer o combate às facções criminosas e está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Os governadores alegaram falta de consenso entre os estados e a necessidade de um debate mais amplo para justificar o pedido de um prazo de pelo menos 30 dias. A decisão de adiar a apreciação do texto é vista como um ganho político para a oposição e um espaço para aprofundar as discussões sobre o protagonismo das polícias estaduais no combate ao crime organizado.
