O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), se destaca como um dos principais articuladores da união de gestores estaduais que querem discutir o endurecimento de leis contra facções.
Foram várias as reações que o Projeto de Lei (PL) Antifacção, alterado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), gerou no âmbito político. A movimentação em torno das mudanças feitas no PL 5.582/2025 e discussões acerca da PEC da Segurança, os dois de autoria do governo Lula, mobilizou governadores de direita que se manifestam contra a implementação das propostas sem o aval dos Estados.
O grupo batizado de Consórcio da Paz irá a Brasília para pressionar congressistas a incluírem uma nova definição de narcoterrorismo no PL Antifacção de Lula. De acordo com o chefe do Executivo goiano, o texto de combate às facções, bem como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, devem ser revistos e aprimorados para que “a legislação seja compatível com o momento que o Brasil vive”.
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Caiado reafirma sua aliança com os integrantes do Consórcio da Paz e chama a atenção para a urgência no combate ao crime organizado. A ofensiva dos governadores de direita se soma a esforços anteriores dos Executivos estaduais de classificar organizações criminosas como narcoterroristas junto a autoridades dos Estados Unidos, em meio à pressão militar de Washington sobre a América Latina.
Caiado defende endurecimento da legislação contra crimes cometidos por facções criminosas – (Créditos: Rômullo Carvalho)
Fontes ligadas à Câmara dos Deputados informaram ao O HOJE a ida pré-agendada de alguns governadores ao Congresso para acompanhar a tramitação da PEC da Segurança. Já nesta quarta-feira (11), os chefes dos Executivos estaduais estarão em Brasília para somar esforços e pressionar pela aprovação do PL 5582/2025 com as alterações apresentadas no relatório de Derrite, que é secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
A proposta de Lula alterava a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), enquanto o deputado incluiu itens presentes na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), como condutas atribuídas a organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, o que sujeitaria esses crimes às mesmas penas aplicadas a atos terroristas.
“Outro ponto é acabar com as ‘saidinhas’”, diz Caiado
“Nessa proposta, o reincidente não terá mais direito a audiência de custódia. Ele irá direto para o regime fechado. Outro ponto é acabar com as ‘saidinhas’ para faccionados”, disse Caiado em entrevista à revista Veja. O governador confirmou a ida do Consórcio da Paz à Câmara dos Deputados a fim de garantir que as mudanças exigidas sejam feitas na PEC da Segurança.
“Iremos a Brasília em um grande movimento dos governadores e nossa base de deputados para reforçar o apoio ao relator [da PEC da Segurança], o deputado Mendonça Filho (UB-PE), a fim de que todos os temas estejam incluídos e alguns mais”, detalhou.
Sobre o PL Antifacção, há a ideia na base do governo Lula de que equiparar facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), a grupos terroristas pode trazer danos econômicos e diplomáticos para o Brasil sem a garantia de que essa medida seja realmente eficaz contra o crime organizado.
Endurecimento das penas
Apesar disso, parlamentares da oposição apoiam as mudanças estabelecidas por Derrite no PL Antifacção. “O relatório substitutivo do Derrite está muito bom, pois endurece as penas e é o que nós queremos”, ressaltou ao O HOJE o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, Alberto Fraga (PL-DF).
O deputado destaca os principais pontos que a oposição avalia como positivos para o projeto de combate às facções. “O texto estabelece cerca de 20 a 40 anos de prisão para faccionados, as penas aplicadas ao terrorismo serão aplicadas ao crime organizado, o início da prisão será em regime fechado e não há possibilidade de anistia. Então eu avalio de forma positiva o projeto com as alterações do Derrite”, detalhou Fraga. (Especial para O HOJE)
