O governo federal deve acabar, ainda em 2025, com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quarta-feira (29/10).
Fim de autoescola
De acordo com o ministro, a mudança será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. A medida tem como objetivo reduzir custos, simplificar o processo de habilitação e ampliar o acesso à CNH em todo o país.
Com a nova proposta, os candidatos poderão escolher entre realizar o processo em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou com instrutores autônomos credenciados, que poderão usar o veículo do próprio aluno, desde que esteja devidamente identificado. Os profissionais deverão ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.
O governo também estuda oferecer aulas teóricas gratuitas em formato on-line, com apoio de escolas públicas. A medida busca preparar os candidatos para as provas teórica e prática sem a necessidade de contratação de autoescolas. Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 40 práticas — sendo 20 para automóveis e 20 para motocicletas.
Governo anuncia fim da obrigatoriedade de autoescola na obtenção da CNH. Foto: Divulgação
Segundo Renan Filho, o custo atual para tirar a CNH, que pode chegar a R$ 5 mil, é considerado impeditivo para grande parte da população. O tempo médio para concluir o processo, que pode levar até nove meses, também é visto como um obstáculo. A expectativa do governo é reduzir em até 80% o valor total da habilitação e aumentar o número de motoristas regularizados.
Além disso, há estudos para incluir conteúdos de preparação para a CNH no currículo das escolas públicas, o que ampliaria o acesso à formação no trânsito.
O ministro destacou que as autoescolas continuarão no mercado, mas perderão a exclusividade na formação de condutores. A proposta está em consulta pública até o próximo domingo (2/11). Após o encerramento do prazo, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras.
Durante a entrevista, Renan Filho também respondeu às críticas do setor e afirmou que parte da resistência vem de quem deseja manter uma reserva de mercado. Segundo ele, a mudança permitirá mais transparência e liberdade ao cidadão.
Atualmente, o país conta com cerca de 200 mil instrutores que poderão atuar de forma independente após a regulamentação. O governo acredita que a maior procura pela CNH poderá gerar novas oportunidades de trabalho e movimentar o setor de formação de condutores.
