O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. Com a decisão, não há mais possibilidade de recursos, e a pena de 5 anos e 3 meses de prisão pode começar a ser executada imediatamente.
A condenação está relacionada ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um jornalista apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em uma rua do bairro dos Jardins, em São Paulo. Armando com uma pistola, a deputada foi registrada em vídeo apontando a arma durante a perseguição.
Segunda condenação no STF
Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal. Em outro processo, a Primeira Turma da Corte condenou a parlamentar a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Após a decisão nesse segundo caso, Zambelli deixou o Brasil e foi detida na Itália, onde permanece presa enquanto aguarda a decisão da Justiça e do governo italianos sobre o pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras.
No julgamento da perseguição armada, o placar foi de 9 votos a 2 pela condenação da deputada. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou na denúncia que Zambelli abusou do direito de portar arma de fogo. Embora tivesse autorização de porte, a PGR afirmou que a deputada utilizou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal”, ao sacar a arma e perseguir o jornalista em via pública.
A deputada Carla Zambelli (PL)
Mandato cassado de Carla Zambelli e extradição em análise
Além da condenação criminal, o STF determinou a cassação do mandato de Carla Zambelli. A decisão ainda depende de análise da Câmara dos Deputados, que deve avaliar se acatará ou não a sentença da Suprema Corte.
Com o trânsito em julgado, a pena de prisão agora está apta a ser cumprida, restando apenas a execução após a eventual extradição da deputada ao Brasil. A decisão do STF foi comunicada oficialmente ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.
Carla Zambelli foi eleita deputada federal por São Paulo em 2018 e reeleita em 2022. Ela é uma das fundadoras do Movimento Nas Ruas, que teve atuação destacada nas manifestações pró-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e em campanhas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso da perseguição armada ganhou ampla repercussão à época por ter ocorrido um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais. Nas imagens divulgadas em redes sociais, Zambelli aparece correndo atrás do jornalista com uma arma em punho, em uma das principais áreas comerciais de São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal, a conduta da parlamentar representou “grave violação da segurança pública e do equilíbrio democrático durante o processo eleitoral”. O órgão também destacou que o episódio contribuiu para “acirrar tensões políticas em um momento de grande polarização no país”.
A defesa de Carla Zambelli sustentou, ao longo do processo, que ela teria agido em legítima defesa após ser ofendida e empurrada durante a discussão. O argumento, porém, foi rejeitado pelos ministros do STF, que consideraram que não houve ameaça real que justificasse o uso da arma.
O Supremo ainda determinou que, além da pena de prisão, Zambelli perca o direito ao porte de arma e fique impedida de exercer funções públicas durante o cumprimento da condenação. A Corte também manteve a cassação de seu mandato parlamentar até decisão definitiva da Câmara dos Deputados.
