Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia se reuniram, na última quarta-feira (22), durante a sessão ordinária. O encontro, que durou cerca de 1h30, reuniu os vereadores presentes no plenário da Casa. As emendas parlamentares estavam no centro da discussão.
A sessão foi suspensa para que os vereadores se reunissem. Nos bastidores, é dito que o clima da reunião foi ameno, sem muitas discussões entre os parlamentares. Os vereadores deliberaram sobre o pagamento dos recursos destinados e a respeito da regularidade das emendas impositivas.
O entrave entre os vereadores e o Paço Municipal em relação às emendas é uma novela antiga. Há tempos os parlamentares reclamam do atraso no pagamento dos recursos impositivos e do atendimento do secretariado do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Na última semana, os vereadores Coronel Urzêda (PL), Daniela da Gilka (PRTB) e Igor Franco (MDB) criticaram o atraso do pagamento dos recursos. Urzêda disse, em recado ao prefeito, que assinaria seu impeachment caso o Paço deixe de pagar a emenda de qualquer parlamentar, de qualquer partido.
O descontentamento dos parlamentares é nítido. E ganhou novos contornos recentemente. Na última terça-feira (21), a Casa de Leis aprovou, em segunda votação, a redução do prazo para que o Executivo Municipal justifique os impedimentos para o não pagamento das emendas impositivas.
Antes, o prefeito tinha até 120 dias, a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para apresentar as justificativas. Com aprovação do projeto, o novo prazo é de 60 dias. Na prática, o projeto adianta o calendário do pagamento das emendas.
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Vereadores na mira da investigação
Na contramão da Câmara, a Controladoria-Geral do Município (CGM) iniciou uma investigação a respeito de repasses, no valor entre 10% e 15%, para lobistas que articulam a destinação de recursos públicos destinados pelos vereadores a organizações e entidades, conforme mostrado pela coluna Giro, de O Popular.
O lobby é ilegal, já que, segundo a avaliação da CGM, a destinação das emendas deve estar relacionada a demandas e precisa ser aplicada de forma integral no objeto beneficiado.
As recentes medidas e projetos do Paço e da Câmara que envolvem as emendas parlamentares não são necessariamente retaliações entre os Poderes. Porém, dão o tom da insatisfação e do impasse entre as partes no que se refere ao pagamento desses recursos.
Na última prestação de contas de Mabel no parlamento goianiense, no início do mês, os questionamentos a respeito das emendas impositivas era uma das principais queixas dos parlamentares. Mas os vereadores não obtiveram retorno do prefeito, que saiu da prestação sem responder às perguntas dos representantes do Legislativo goianiense.
Foto: Milena Cristina/Câmara Municipal
Poder de voto
Vale ressaltar que a briga por emendas também perpassa o aspecto político-eleitoral. Não é segredo que grande parte dos vereadores que hoje ocupam cadeiras no Legislativo municipal anseiam, no ano que vem, disputar vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ou na Câmara dos Deputados. As emendas são um dos principais dispositivos para que os parlamentares mostrem serviço ao eleitorado da capital goiana. (Especial para O HOJE)
