Cada esforço do Congresso Nacional é um desespero para quem trabalha. Para e estaciona ali o que o Governo Federal deseja para prejudicar ou ajudar a vida do País. No caso mais escabroso (para uns) ou elogiável (para outros), quem ganha até cinco salários mínimos tirou das costas o Imposto de Renda e Estados e municípios perderam mais uma fonte de receita. A mais recente aprovação do pacote de bondades expedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um pesadelo para os prefeitos e para os pré-candidatos aos governos estaduais. O desafio para os novos chefes de Executivo será descobrir fontes para substituir o que deixam para trás com as reuniões dos parlamentos.
É de municípios e Estados metade do que se arrecada em Imposto de Renda em seus territórios. O que servidores municipais pagam de IR vai para os prefeitos e os governadores pegam o que deduzem dos seus. Por isso, os pré-candidatos Adriana Accorsi (PT), Daniel Vilela (MDB), Marconi Perillo (PSDB) e Wilder Morais (PL) devem ter colocado seus staffs para descobrir de onde vão tirar recursos para cobrir o desfalque provocado pela isenção recém-aprovada, em 1º de outubro, para quem recebe até R$ 5 mil, que fica isento, e até R$ 7.350, que vão pagar menos.
Com isso, 10 milhões de contribuintes vão ter mais dinheiro no bolso. Excelente. Maravilhoso. Não do ponto de vista dos cofres estaduais e municipais. Por exemplo: lugar com 30 mil habitantes e mil servidores vai perder em torno de 20% da receita variável, aquela que não chega via Fundo de Participação dos Municípios nem é vinculada a Saúde e Educação. O que se vê nos 246 municípios e no Estado é concurso público e secretário pedindo para aumentar o efetivo. Ninguém fala em demitir 20% de comissionados e efetivos (sim, pode-se atingir os concursados). Nenhum pré-candidato a governador vai concordar que precisa rearrumar as finanças tirando nacos da folha, porém, parece uma medida inadiável.
Cada vez que Câmara dos Deputados, Senado, Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa desonera algum produto ou pessoa, incide sobre seus próprios negócios. As isenções fiscais estão na faixa dos R$ 800 bilhões por ano, segundo a Unafisco, ou R$ 581,5 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Os Estados ou o Governo do Distrito Federal aprovam leis em seus parlamentos para atrair empresas ou ajudar determinado ramo de negócios, porém raramente combinam com prefeitos, já que os municípios têm parte do ICMS. O mesmo ocorre com a União quanto a seus 27 federados: os tributos federais deixados a menos ou a nada fazem falta nos caixas.
O mesmo se repete com as campanhas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Se o governo estadual isenta veículos zero km ou já velhos ou que não foram multados, enfim, premiando motoristas, quem sofre o acidente são o prefeito e as criancinhas. Até a meninada? Sim. O IPVA tem três donos, o Estado fica com 40%, o município com outros 40% e os outros 20% vão para o Fundeb, o Fundo da Educação Básica. Quanto mais carros rodando, mais poluição, e a parte boa é que essa turma toda embolsa algum. De agora em diante, quando ouvir que seu veículo está livre de IPVA, lembre-se das criancinhas.
Outra forma de esvaziar as contas dos órgãos públicos é a sonegação fiscal. Das grandes fontes de impostos, apenas as contas de boletos (energia, água, telefone) e o combustível (os de postos honestos) cumprem direitinho seus deveres. No mais, calcula-se que menos da metade dos produtos chegue corretamente tanto a seu consumidor como à autoridade destinatária de seu tributo. Na maioria das cidades, quase nenhum comerciante paga imposto do que é possível sonegar.
A boa notícia para os governadores, os atuais e os próximos, vem do e-commerce. Já foi o tempo em que mercadoria vinda da China era sinônimo de trambique. Atualmente, quanto mais se compra da Ásia, melhor para arrecadar, até porque não conseguem se livrar dos tributos – daí o sucesso da “taxa das blusinhas”.
