São três os projetos prioritários para o Governo Federal que devem tramitar na Câmara dos Deputados até o final deste ano. A Medida Provisória (MP) do Gás do Povo, a MP de resposta ao tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump e a PEC da Segurança Pública são consideradas propostas que podem colaborar para a melhoria da imagem do governo Lula, principalmente por serem assuntos de interesse público.
Porém, com a derrota da MP de compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso, a ideia de que todos os projetos populares poderiam ter êxito caiu por terra, mesmo diante da aprovação, por unanimidade, da medida que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, cabe ressaltar a preocupação de alguns setores em relação ao sustento dos projetos eleitoreiros de Lula que devem tramitar no Congresso até o fim do ano que, se implementados, correm o risco de prejudicar o orçamento e ampliar o rombo fiscal.
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Outro ponto é a dificuldade de aprovação dos textos, a considerar o atual arranjo da oposição que, apesar de estar fragmentada, ainda consegue formar grande maioria de votos contrários a projetos encabeçados pela gestão petista. “A derrubada da MP 1.303 [MP de aumento de impostos sobre instituições financeiras] foi uma vitória do povo brasileiro, dos trabalhadores, dos empreendedores e de todos que já não suportam ver o governo meter a mão no bolso de quem produz”, celebra a oposição na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado federal Zucco (PL-RS).
O grupo espera que, com a derrota da MP do IOF, Lula não apresente projetos semelhantes e que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na decisão do Congresso de derrubar a MP. “O recado está dado: chega de aumentar impostos! O Brasil precisa de menos confisco e mais liberdade econômica. Esperamos que o governo aceite a derrota e não volte à carga com novas propostas para tirar mais dinheiro do trabalhador brasileiro. E que, desta vez, essa vitória do Congresso não seja derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.”
Preparativos para 2026
Ao O HOJE, o sociólogo Jones Matos diz acreditar ser um desafio pautar projetos como o Gás do Povo, a PEC da Segurança Pública e demais iniciativas de Lula diante da conjuntura política. “Após a recuperação da imagem do governo, conforme detectaram as recentes pesquisas, a direita, que hoje é maioria no Congresso Nacional, vai tentar barrar qualquer medida que ajude a melhorar a economia do País.”
Matos destaca as eleições de 2026 como um dos principais motivos que dificultam a tramitação e aprovação de projetos populares que possam alavancar a imagem do presidente da República. “Todos estão em campanha eleitoral. Portanto, vejo o governo com muitas dificuldades para aprovar qualquer projeto no Congresso Nacional.”
O sociólogo explica que durante a aprovação do projeto de isenção de Imposto de Renda, o cenário político era outro, o que possibilitou o sucesso da proposta no Congresso. “O cenário da política nacional mudou e Lula aproveitou esse momento para aprovar o pacote que isenta o Imposto de Renda.”
Jones destaca como ficou a Câmara durante a tramitação e após a aprovação do projeto de isenção de IR. “Houve um certo desgaste no parlamento, porque foi a Câmara dos Deputados que aprovou projetos como a PEC da Blindagem, que criava uma certa situação de proteção aos parlamentares e o Senado derrubou de forma acachapante.”
Câmara forma maioria para votar projeto que blinda parlamentares de ações judiciais – Créditos: Lula Marques/ABr
“Tá tudo errado!”
Já o marqueteiro político Léo Pereira critica a comunicação do governo federal e aponta ser esse um dos grandes motivos para a decadência dos projetos populares lançados pelo Planalto. “Lula virou garoto propaganda e Haddad um espelho de presidente fraco. Tá tudo errado!. É preciso uma mudança radical e pelo avesso na comunicação social e no planejamento econômico real”, pontua Pereira ao O HOJE. (Especial para O HOJE)