Dois meses é o tempo estabelecido para que a polêmica PEC da Segurança Pública que, também discute a situação dos guardas municipais, seja aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), há a pretensão de o parlamento avaliar, até o final do ano, a proposta que visa a integrar as políticas de segurança pública dos Estados e municípios com a União.
O republicano pretende pautar a PEC que tem como uma das principais finalidades enfrentar o crime organizado. Deputados que possuem experiência na área de segurança não perdem a oportunidade em manifestar suas opiniões sobre a proposta idealizada pela gestão Lula (PT). De acordo com o deputado federal e policial militar reformado Alberto Fraga (PL-DF), o texto original elaborado pelo governo é ilusório e não estabelece medidas que contribuam para o combate ao crime organizado.
Acesse também: Com enterro da MP do IOF, STF ressuscita ação de desoneração da folha
“Não existe absolutamente nada na PEC que trate desse assunto”, argumenta Fraga. Na perspectiva do parlamentar, o que pode ajudar a melhorar a conjuntura da segurança pública no País é a criação de um fundo nacional acompanhado do estabelecimento de um piso nacional e a constitucionalização de dotações orçamentárias para a área.
Guardas municipais no centro do debate
Atualmente, um dos pontos da proposta que mais rende discussão é relativo aos guardas municipais que, de acordo com debates sobre o tema, deve ser uma função reconhecida como Polícia Municipal. Nesse sentido, a deputada federal Adriana Accorsi (PT) organizou nesta semana, em Goiás, uma reunião com a presença de guardas municipais de todo o Estado para debater medidas que promovam o reconhecimento da função de guardas como polícia municipal.
No Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Accorsi reforçou a ideia de que a Guarda Municipal é uma das principais forças de segurança à serviço da população. “Foi quando vi de perto e entendi que a guarda é a polícia do povo. Ela está próxima da população, nas escolas, nos postos de saúde, no comércio e sabe como funciona a comunidade. Por isso, eu acredito na segurança municipal.”
A deputada, que é delegada licenciada da Polícia Civil, faz referência a Lula ao dizer que a construção da PEC corresponde a apreensões e receios que o presidente possui em relação à segurança do País. Também pontua que o texto apresenta caminhos para a inovação da segurança pública na prevenção e combate de crimes.
“Essa é uma PEC que representa a preocupação e o respeito do presidente com a segurança, com a vida de cada pessoa e de cada família no nosso País. Nós entendemos que ela representa uma modernização, um aprimoramento da segurança e, principalmente, do combate à criminalidade no Brasil”, afirmou Adriana.
Reconhecimento das guardas
O presidente da Câmara de Goiânia, que é guarda civil metropolitano (GCM), Romário Policarpo (PRD), apresentou sua visão para chegarmos a um melhor reconhecimento da função de guarda municipal. “As Guardas Civis Metropolitanas têm papel fundamental na segurança pública e podem atuar no patrulhamento ostensivo e comunitário. Essa decisão fortalece nosso trabalho e garante mais proteção para os cidadãos.”
Guarda civil metropolitano e vereador da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD) – Créditos: Millena Cristina
Em concordância com Policarpo, o presidente da Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Goiânia, Makes Paulo, também mostra a necessidade de os guardas serem reconhecidos e exige a legitimação da função. “Nós não estamos falando de criação de uma polícia municipal, nós existimos, já estamos aqui, já estamos atuando, mas precisamos dessa legitimação.”
Para o deputado e relator da PEC da Segurança Pública no Congresso, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), é preciso efetivar um projeto de segurança que realmente faça diferença na sociedade. “Se a gente não entregar à sociedade algo que realmente faça mudar, nem que seja pontualmente, [contra] essa sensação de insegurança, nós seremos cobrados por todos eles”, pontua Mendes. (Especial para O HOJE)
