O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), declarou na última sexta-feira (10) que irá acatar a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos das Leis estaduais nº 22.940/2024 e nº 23.291/2025. As normas tratavam do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e autorizavam parcerias diretas entre o governo estadual e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). Apesar de afirmar que cumprirá a decisão, Caiado criticou o posicionamento do ministro, chamando-o de “político”.
A liminar foi concedida em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Moraes entendeu que as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionadas pelo Executivo goiano ferem regras federais sobre licitações e contratos, ao permitirem que entidades privadas executem obras públicas e celebrem parcerias sem processo de chamamento público.
Em nota e em publicações nas redes sociais, Caiado afirmou que respeita o Supremo, mas voltou a classificar o voto de Moraes como político. “Cumprirei a decisão”, disse o governador. O chefe do Executivo estadual citou ainda uma fala do ministro Edson Fachin durante sua posse na presidência do STF, em 29 de setembro: “Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”. Segundo Caiado, o voto de Moraes contrariou esse princípio.
O governador destacou a importância do Fundeinfra como ferramenta para impulsionar obras de infraestrutura com recursos provenientes do setor produtivo. De acordo com informações mencionadas na decisão do STF, o fundo já movimentou mais de R$ 2,5 bilhões desde sua criação, financiando projetos como rodovias, pontes e viadutos em diversas regiões de Goiás.
Com a liminar, todas as operações e parcerias relacionadas ao Fundeinfra estão suspensas até que o plenário do STF analise o caso. O governo estadual tem dez dias para enviar suas informações à Corte.
Leia mais: Sem Caiado, União Brasil pode ter esvaziamento em Goiás
Liminar de Moraes será avaliada pelo plenário da Suprema Corte | Foto: Gustavo Moreno/STF
Veja nota de Caiado na íntegra:
Sobre a liminar concedida pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, em ação proposta pelo Diretório Nacional do PT contra andamento de obras da nossa gestão, quero afirmar que cumprirei a decisão.
Mas gostaria também de dizer que, durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF, no dia 29 de setembro, me encheu de esperança uma frase do novo presidente em seu discurso:
“Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”.
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político.
