A derrota da Medida Provisória (MP) que tributa algumas instituições para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deu palco para outras tentativas de arrecadação ou medidas que mitiguem os efeitos da queda da MP 1.303/2025. A exemplo disso, têm-se o posicionamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, mesmo após a desaprovação na Câmara dos Deputados da medida que visava arrecadar mais com novas taxações, insiste no discurso de que o sistema financeiro deve “pagar o devido imposto”.
Também observa-se a iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em liberar na última terça (7) a ação que trata da extensão da desoneração das folhas de pagamento. A ação deve ser julgada de 17 a 24 de outubro no plenário virtual, modalidade em que não há debates, apenas depósitos dos votos dos magistrados no sistema. Lula e Zanin teriam atuado em conjunto para desengavetar a ação da desoneração que pode compensar o enterro da MP do IOF. Desonerar um determinado setor significa que o mesmo terá redução ou isenção de tributos. No sentido literal, a ação deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas.
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“As empresas pagam menos por cada funcionário que contratam. Então, por um lado, nós podemos pensar que o governo está abrindo mão de receitas. Em algum momento, pode ser que haja alguma queda na arrecadação. Em contrapartida, há o incentivo por parte das pessoas em contratarem mais trabalhadores já que isso vai ficar mais barato”, avalia o cientista político Lehninger Mota.
Diante de uma situação onde as empresas optem por contratar mais trabalhadores como uma consequência da extensão da desoneração das folhas de pagamento, surgem receios relativos à permanência da estabilidade de ofertas de emprego. São questões valiosas para o governo Lula, que usa a diminuição do desemprego como propaganda de sua gestão, o que exclui a possibilidade de se chegar em 2026, ano eleitoral, com taxas elevadas de desempregados no País.
“Uma das preocupações é a manutenção do emprego e do crescimento de pessoas com carteira assinada, que é um dado que vem se destacando. O governo tem isso como uma questão muito cara e quer continuar os avanços e diminuir, cada vez mais, o desemprego”, pontua Mota.
Discurso estratégico
A mensagem que Lula deseja passar ao criticar as grandes instituições que não pagam impostos faz referência ao desabafo de parte significativa da população de que, no Brasil, se paga muito imposto. Por isso é que, durante a tramitação da MP do IOF e do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) no Congresso, ambos com o apoio do governo, houve o fortalecimento de questionamentos em torno do porquê de não haver tributação de grandes fortunas e instituições financeiras.
“O discurso de Lula de que o Brasil paga muitos impostos, mas há pessoas que não pagam é uma narrativa que faz menção ao fato de que o brasileiro não aguenta pagar mais impostos”, ressalta Lehninger. O cientista político mostra como é assertivo o discurso que mostra a diferença brusca em relação ao valor dos impostos pagos por pessoas de baixa renda em comparação com quem detém grandes fortunas. “O antídoto disso é mostrar que uma parcela da população paga muito imposto e, outra, não paga. Vai ser nesse tom que Lula vai trabalhar.”
Mota explica como a oposição lida com assuntos relacionados à aplicação de impostos no Brasil e como o governo Lula age para combater a percepção de que a gestão deseja aplicar impostos para a população como um todo. “A oposição mostra que, no Brasil, já se paga muito imposto e o governo fala que, realmente, tem uma parte da população que paga muitos impostos, mas tem outra faixa que não paga. É essa faixa que o governo quer acessar, ou seja, são essas pessoas que a atual gestão quer que paguem os impostos”, destaca o cientista político ao O HOJE. (Especial para O HOJE)
