A aprovação, por unanimidade, do projeto que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil pode dar gás para o andamento de outros textos de interesse da população na Casa Baixa do Congresso, como é o caso da PEC que dá fim à escala de trabalho 6×1. Assim, cabe-nos perguntar se há possibilidade de esse projeto ter êxito, assim como ocorreu com a medida que isenta o IR.
Análises políticas mostram que a aceitabilidade da isenção do IR foi ampla porque grande parcela dos deputados se mostraram acanhados diante da mobilização popular em torno da pauta. Outro ponto destacado é a preocupação dos parlamentares em relação ao período eleitoral do próximo ano, pois caso algum deputado votasse contra a isenção do Imposto de Renda, talvez pudesse sofrer uma perda significativa de seus votos. Nesse sentido, a conjuntura parece propícia para o retorno de discussões de projetos que favoreçam a população, mas é necessário pensar se a forma de reação dos deputados também será a mesma.
Acesse também: Alcolumbre, um dos principais desafios para o PL da Dosimetria
Com pautas populares, governo ganha foco
“O governo estava nas cordas. Não conseguia emplacar um marco na sua gestão, a avaliação estava muito ruim e a comunicação também. Com a taxação feita pelos Estados Unidos ao Brasil, o governo brasileiro ganhou um norte, um discurso”, pontua Lehninger Mota, cientista político. De acordo com o estudioso em política, o projeto da escala 6×1 está na mira de Lula e foi fortalecida por meio de ações populares. “Com as manifestações a favor do projeto que isenta o IR, a gestão Lula ganhou um norte. Agora, o governo pensa em avançar com outros projetos populares. O fim da escala 6×1 está no radar do governo”, pontua Mota.
Para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, o texto que trata do fim da escala 6×1 terá o mesmo desfecho que o projeto de isenção de IR na Câmara. “O tema, que parecia um tabu, está amadurecendo. E o Imposto de Renda também começou como sendo um assunto intocável. Vai ser o mesmo caso”, afirma Gleisi Hoffmann.
A deputada federal Adriana Accorsi (PT) destaca que a configuração da carga horária de trabalho é algo prejudicial para a população como um todo, sobretudo para as mulheres. A parlamentar chama a atenção para a jornada dupla de trabalho que muitas mulheres são submetidas, pois ainda precisam lidar com os afazeres domésticos, o que causa uma sobrecarga. “A escala de trabalho 6×1 é uma jornada desumana que afeta a todos, mas é ainda mais injusta para as mulheres. Além das horas exaustivas no trabalho, muitas enfrentam uma dupla jornada ao cuidar da casa, da família e de si mesmas com pouquíssimo tempo de descanso.”
Adriana diz entender que a escala atual de trabalho impede os trabalhadores de fazer outras coisas além do trabalho e de terem o descanso que merecem. “Esse ritmo prejudica a saúde, esgota as energias e rouba o tempo que deveriam ter para estar com quem amam e para o próprio bem-estar. O sistema de escala 6×1 priva os trabalhadores e as trabalhadoras do convívio com a família, do cuidado com a saúde física e mental, de frequentar a igreja ou estudar e de ter o descanso merecido!”, ressalta a petista.
O deputado federal Rubens Otoni (PT) compartilha das mesmas opiniões de Adriana. “Essa mudança significa mais tempo para investirem em sua formação profissional e para estarem com suas famílias, o que pode favorecer a saúde mental de todos”, avalia o parlamentar.
Resistência
Em contrapartida, o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) vê a medida como algo que pode acarretar problemas e instabilidades para o mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, com a atual Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é possível estabelecer acordos com a chefia, o que possibilita a existência de diversos tipos de jornada. “Considero deletéria [o fim da escala 6×1] para a sustentabilidade dos empregos. A relação empregado e empregador é definida pelo contrato estabelecido na CLT, que já permite qualquer tipo de jornada, desde que acordada”, destaca Alexandrino, ao se posicionar contra a proposta. (Especial para O HOJE)
Receba as principais notícias diretamente no seu WhatsApp pelo Canal do Jornal O Hoje.
