A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou nesta sexta-feira, 3 de outubro, os editais do novo concurso público para provimento de 101 vagas efetivas em cargos de níveis médio e superior. A seleção, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), oferece remunerações que variam de R$ 10.369,60 a R$ 44.008,52, além da formação de cadastro de reserva para futuras convocações.
As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de especialista legislativo (níveis médio e superior) e procurador legislativo, com 98 e três vagas, respectivamente. As inscrições poderão ser realizadas entre 13 de outubro e 13 de novembro, exclusivamente pelo site da FGV, mediante pagamento de taxa que varia conforme o cargo: R$ 85 para nível médio, R$ 110 para nível superior e R$ 285 para procurador.
Aqueles que se enquadram nos critérios de baixa renda ou que tenham atuado como mesários em eleições no estado do Rio poderão solicitar isenção da taxa de inscrição entre 13 e 15 de outubro.
Cargos e remunerações
No nível médio, o concurso oferece 20 vagas para o cargo de especialista legislativo III, na especialidade Administração Geral. A exigência é de ensino médio completo, sem necessidade de curso técnico ou experiência prévia. O salário inicial é de R$ 10.369,60 para jornada de 40 horas semanais.
Para o nível superior, são 78 vagas no cargo de especialista legislativo IV, distribuídas entre diferentes áreas de atuação. As remunerações são de R$ 12.591,66. Entre as especialidades, estão:
Assistente Social (2 vagas);
Enfermagem (3 vagas);
Medicina (3 vagas);
Controle Interno e Auditoria (5 vagas);
Relações Públicas (Institucionais) (2 vagas);
Comunicação Social (3 vagas);
Elaboração Legislativa (20 vagas);
Recursos Humanos (10 vagas);
Orçamento e Finanças (5 vagas);
Administração Geral (25 vagas).
Cada área exige graduação compatível com a função, podendo incluir registros em conselhos de classe ou especializações específicas, conforme descrito no edital.
Já o cargo de procurador legislativo, de nível superior em Direito, oferece três vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A carreira requer registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima de três anos na área jurídica. O salário inicial é de R$ 44.008,52.
Além das vagas de ampla concorrência, haverá reserva para candidatos negros e indígenas, pessoas com deficiência e candidatos hipossuficientes, conforme a política de cotas da Alerj.
Provas e etapas
As provas para os cargos de especialista legislativo (níveis médio e superior) estão marcadas para o dia 8 de fevereiro de 2026, com aplicação nas cidades de Rio de Janeiro, Niterói, Volta Redonda, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes.
Para o nível médio, haverá apenas prova objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos. O exame será aplicado no turno da tarde, das 15h30 às 20h.
Já o nível superior contará com duas etapas: prova objetiva e prova discursiva. A avaliação objetiva também terá 80 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 30 de Conhecimentos Específicos. A prova será aplicada no turno da manhã, das 8h às 13h.
Nos dois casos, será necessário alcançar pelo menos 50% de acertos para aprovação. A prova discursiva, exclusiva para os cargos de nível superior, consistirá em uma questão dissertativa de até 30 linhas, valendo 20 pontos.
O concurso para procurador legislativo terá quatro fases: prova objetiva, prova discursiva com peça prático-profissional, prova oral e avaliação de títulos. A primeira etapa será aplicada também no dia 8 de fevereiro de 2026, no turno da tarde.
A prova discursiva e a peça prático-profissional ocorrerão em 22 de março de 2026, com valor total de 70 pontos. Para aprovação, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% da pontuação e não zerar nenhuma das questões.
Na sequência, os aprovados serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e para a avaliação de títulos, que considerará formação acadêmica e publicações jurídicas.
Inscrições e prazos
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 13 de outubro até as 16h do dia 13 de novembro de 2025, por meio do site da FGV. O pagamento do boleto poderá ser feito até 14 de novembro.
O candidato deverá preencher o formulário eletrônico, indicar o cargo pretendido e selecionar o município onde deseja realizar a prova. É recomendável que os interessados leiam atentamente o edital antes de efetuar a inscrição, para conferir os requisitos de cada especialidade.
Validade
O prazo de validade do concurso Alerj será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Assembleia.
