A primeira oitiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o contrato do consórcio Limpa Gyn com a Prefeitura de Goiânia aconteceu na última terça-feira (30/9), durante a 4ª reunião ordinária do colegiado. O diretor-executivo da Limpa Gyn, Renan Andrade, respondeu os questionamentos dos vereadores na Casa de Leis. Andrade foi até a Câmara acompanhado de advogados, técnicos e servidores do consórcio.
Durante o depoimento, Renan respondeu os parlamentares e se resguardou em alguns momentos. Logo no início, o presidente da CEI, vereador Welton Lemos (Solidariedade), questionou Renan a respeito dos aditivos contratuais, que resultaram em um aumento superior a R$ 20 milhões no valor final do contrato — um aditivo de R$ 13,8 milhões e outro de R$ 8,9 milhões.
Renan explicou que os aditivos foram destinados para o “reequilíbrio dos salários dos funcionários” e por aniversário do contrato. “Os aditivos são constituídos na lei. A repactuação é o reequilíbrio dos salários dos funcionários. Anualmente os sindicatos fazem os acordos, que geram o dissídio e, após a publicação no Diário Oficial, solicitamos o reequilíbrio para que passemos os acréscimos aos funcionários. Já o outro foi por aniversário do contrato. A cada ano existe a renovação contratual de valor, fazendo aniversário e impactando no índice mensal”, disse o diretor.
A respeito da frota de veículos operacionais, a vereadora Aava Santiago (PSDB) questionou a contratação de caminhões com tempo de uso acima do determinado pelo contrato, que garante que os veículos utilizados possuam no máximo dois anos de uso. Renan respondeu que, para a coleta orgânica, o edital do contrato prevê o funcionamento de 55 caminhões compactadores. Segundo o diretor, atualmente, 75 caminhões estão aptos a executar o serviço. Os maquinários excedentes, que não estão solicitados no edital, seriam os caminhões com mais tempo de uso, comprados fora do prazo determinado pelo contrato.
Andrade ressaltou que a coleta de entulho — que também engloba os itens inservíveis — é a principal demanda da Limpa Gyn. O executivo do consórcio garantiu que a limpeza é feita nos espaços públicos e que a orientação da empresa é que os trabalhos não aconteçam em espaços privados e que os servidores que descumprem as normas sejam desligados. Além disso, o diretor admitiu que, no início dos trabalhos, a coleta de lixo orgânico e seletiva não era separada.
As estimativas do contrato, segundo Andrade, são de que o trabalho mensal reuniria 35 mil toneladas de lixo orgânico; 70 mil toneladas de entulho removido; 2,6 mil toneladas da coleta seletiva; e 22 mil quilômetros de varrição mecanizada. O diretor ainda afirmou que na coleta seletiva e de resíduos sólidos urbanos (RSU), o número totalizado mensalmente ultrapassa as previsões do contrato.
O executivo do consórcio não respondeu sobre o pedido de confidencialidade dos documentos, solicitado pelo consórcio aos vereadores, e alegou não saber responder se houve “parecer desfavorável ou com ressalvas” da Procuradoria-Geral do Município (PGM) ou da Controladoria-Geral do Município (CGM) à assinatura do contrato.
Auditoria
Durante a reunião, o vereador Ronilson Reis (Solidariedade) apresentou um requerimento para que a CEI solicite à Mesa Diretora da Câmara a contratação de uma empresa para auditoria, no período de 30 dias, para fiscalizar a medição do lixo autorizada pelos fiscais no aterro sanitário.
O presidente da comissão afirmou que levará o pedido adiante. “Vamos deliberar. A Câmara dispõe deste valor. Havendo o entendimento conjunto da necessidade, de acordo com os documentos que chegarem, nós podemos pedir a contratação.”
Sobre os próximos passos da CEI, Welton Lemos disse que a comissão deve ouvir o gestor do contrato e os quatro fiscais nas próximas reuniões e que, a partir da semana que vem, as reuniões extraordinárias devem ser convocadas para acelerar o processo de investigação. (Especial para O HOJE)
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