A Câmara dos Deputados avançou nesta segunda-feira (29) em uma medida que pode encerrar de vez a adoção do horário de verão no país. A Comissão de Minas e Energia aprovou um projeto de lei que proíbe a prática em todo o território nacional, transformando em lei a decisão já tomada em 2019, quando os relógios deixaram de ser adiantados.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 397/07, apresentado pelo ex-deputado Valdir Colatto (SC), e que reuniu outras nove propostas semelhantes. A proposta pretende alterar a legislação que trata da hora oficial do Brasil, incluindo a proibição no Decreto 2.784/13 e no Decreto-Lei 4.295/42.
De acordo com estudos do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o horário de verão deixou de gerar a economia de energia que justificava sua adoção. Com os avanços tecnológicos e mudanças no consumo, especialmente pelo uso de equipamentos de refrigeração, a redução no gasto de eletricidade tornou-se irrelevante.
O relator do projeto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou ainda os impactos da mudança no relógio sobre a saúde da população. Segundo ele, pesquisas apontam que a alteração pode provocar insônia, sonolência durante o dia, irritabilidade e até aumento de registros de arritmia cardíaca nos dias que seguem a mudança.
Exceção para crises energéticas
Apesar da proibição prevista no texto, o projeto abre espaço para que o horário de verão volte a ser utilizado em situações específicas. A retomada só será possível em casos de crise energética ou quando for necessário otimizar o fornecimento de eletricidade. A decisão, no entanto, deverá levar em conta critérios técnicos e regionais para evitar sobrecargas no sistema elétrico.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Governo acompanha cenário energético
No último dia 18, o Ministério de Minas e Energia afirmou ao portal ND Mais que a volta do horário de verão é um tema em constante avaliação. A pasta informou que o Sistema Interligado Nacional (SIN) apresenta condições favoráveis e que os reservatórios estão em situação melhor do que em 2024.
Na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada em 10 de setembro, foi destacado que os reservatórios evoluíram dentro da normalidade ao longo do período seco. O ONS também informou que estudos realizados até fevereiro de 2026 confirmam o pleno atendimento da demanda de energia no país.
Em nota, o MME afirmou que o CMSE continuará acompanhando o sistema elétrico nacional e repassando informações às autoridades para subsidiar futuras decisões sobre a necessidade ou não de retorno do horário de verão.
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Histórico da medida no Brasil
O horário de verão foi aplicado pela primeira vez em 1931, com a intenção de reduzir o consumo de energia elétrica aproveitando a luz solar. Ao longo das décadas, foi suspenso e retomado diversas vezes, sempre acompanhado de debates sobre sua real efetividade.
Em 2008, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o horário de verão ganhou regulamentação mais estável. Pelo Decreto nº 6.558, os relógios eram adiantados à meia-noite do terceiro domingo de outubro e voltavam ao horário normal no terceiro domingo de fevereiro.
A prática foi oficialmente suspensa em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), após estudos apontarem que a medida já não proporcionava economia significativa de energia. Desde então, o Brasil não adianta mais os relógios.
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