O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (17), a retomada das perícias médicas feitas pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) para servidores da Prefeitura de Goiânia. A decisão foi assinada pelo ministro-presidente Herman Benjamin e suspendeu os efeitos da liminar concedida no fim de agosto pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que havia paralisado os serviços.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que alegou riscos à ordem administrativa e à economia pública diante da suspensão do contrato. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), os atendimentos devem ser retomados até a próxima segunda-feira (22).
A junta médica do Sesi foi contratada em abril deste ano com a justificativa de reduzir a fila de análise de atestados e afastamentos de servidores, considerado um gargalo pela gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). Segundo dados da prefeitura, apenas entre abril e julho, a atuação da entidade evitou a concessão supostamente indevida de mais de 77 mil dias de licença médica, o que representaria impacto superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.
O prefeito Sandro Mabel comemorou a decisão e ressaltou a importância da celeridade no processo. “Quando a pessoa ingressa na Junta Médica, já está com o atestado. Se a Junta não avaliar, ela continua afastada e usufrui desse período. Então, é preciso mais rapidez para verificar o atestado. São quase 50 mil atendimentos por ano”, afirmou.
O ministro Herman Benjamin destacou em sua decisão que a paralisação dos serviços periciais representava grave risco à administração pública, diante do alto volume de demandas e da incapacidade da estrutura interna do município em absorver todas as funções. Para a prefeitura, a retomada garante que exames e atestados sejam avaliados com regularidade, o que permite melhor organização de equipes, planejamento de substituições e continuidade de serviços essenciais à população.
O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, classificou a medida como uma vitória institucional. “Permite ao Município preservar a legalidade e a eficiência administrativa, garantindo aos servidores o direito de ter seus atestados analisados de forma rápida e técnica. A decisão do STJ reflete nosso compromisso em defender o interesse público com responsabilidade e diligência”, disse.
Questionamentos
Apesar do respaldo judicial, o contrato com o Sesi não está livre de questionamentos. A contratação foi alvo de uma ação popular movida pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), que obteve a liminar agora derrubada. Além disso, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou ação civil pública na qual pede a nulidade do contrato e a convocação de candidatos aprovados no concurso de 2020 para recompor a Junta Médica Oficial. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) também emitiu parecer que aponta inconsistências na contratação.
Na época da assinatura, a prefeitura anunciou que o Sesi faria um “pente-fino” em 624 licenças médicas de professores da rede municipal. O argumento central era a necessidade de conter fraudes e reduzir o impacto financeiro do excesso de afastamentos, sem prejuízo aos servidores que efetivamente necessitam de licença.
As entidades sindicais, no entanto, criticaram a medida. Representantes dos servidores alegam que a terceirização fragiliza a política de saúde ocupacional e pode transformar o processo de avaliação em mecanismo de restrição de direitos. Para os sindicatos, a convocação dos concursados de 2020 deveria ser a alternativa mais adequada.
Com a decisão do STJ, a prefeitura reforça que o objetivo é dar agilidade e transparência ao sistema, mas o tema deve continuar em debate judicial e político nos próximos meses.
O que é o Sistema S
O Sesi integra o chamado “Sistema S”, conjunto de entidades privadas de interesse público mantidas por contribuições das empresas de cada setor. Além do Sesi, fazem parte instituições como Senai, Senac, Sesc, Senar, Sescoop, Senat, Sest e Sebrae. Essas organizações oferecem cursos profissionalizantes, pesquisas, atividades culturais, esportivas e serviços de saúde.
Criado há décadas, o Sistema S expandiu sua atuação em todo o País, inclusive em municípios do interior, e é frequentemente procurado para parcerias com o setor público. No caso de Goiânia, a contratação do Sesi para a realização de perícias médicas buscou aproveitar a estrutura já existente da entidade, com clínicas e profissionais habilitados. Entidades questionam o avanço do Sistema S em setores da prefeitura que deveriam ter serviços oferecidos por servidores e órgãos públicos, e não por meio de contratos de terceirização ou concessão da atividade.
O post STJ determina retomada das perícias médicas do Sesi em Goiânia apareceu primeiro em O Hoje.
