O quinto dia de julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus por tentativa de golpe de Estado foi marcado pela união da ministra Cármen Lúcia com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin contra Luiz Fux, que votou a favor da anulação do processo. É a primeira vez na história do País que um ex-presidente foi condenado por organizar uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, o general Walter Braga Netto pegou 26 anos de pena. Já o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi sentenciado a cumprir 24 anos de prisão. Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto, em decorrência do benefício do acordo de colaboração premiada.
Leia também: Oposição aplaude Fux, que se torna alvo da base do governo Lula
No caso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, a pena estabelecida pela Primeira Turma do STF foi de 24 anos de prisão. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, foi condenado a 21 anos. O ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, foi sentenciado a cumprir 19 anos de prisão. Por fim, o ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), teve pena definida em 16 anos, 1 mês e 15 dias.
A condenação, que ocorreu na quinta-feira (11), se deu em meio à pressão por anistia defendida pela oposição do governo na Câmara dos Deputados, discussão essa que ganhou força após o voto de Fux, mas que gera dúvidas quanto ao seu andamento depois do posicionamento de Carmen Lúcia, Zanin, Dino e Moraes como ministros contrários à não penalização da trama golpista.
Ao apresentar seu voto, Cármen Lúcia alegou que as manifestações que caracterizaram a tentativa de golpe foram ações planejadas. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear… Todos os empreendimentos que espalham os seus tentáculos de objetivos autoritários são ações plurais, pensadas, executadas com racionalidade.”
Ataque à Corte
Alexandre de Moraes chegou a exibir trecho de um vídeo em que Bolsonaro, durante um ato realizado no dia 7 de setembro de 2021, ataca o magistrado. O ex-presidente afirmou que Moraes deveria se enquadrar ou, caso isso não ocorresse, o ministro teria que pedir para sair do Supremo. “Se eu curvasse a cabeça e passasse para outro relator? Não é crime contra Alexandre de Moraes. É contra o Estado Democrático de Direito”, declarou Moraes. Cristiano Zanin apresenta concordância com Moraes ao dizer que a fala em questão, feita pelo ex-presidente, “parece uma coação institucional, que parece própria dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Ao O HOJE, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), da oposição do governo federal, afirma que não tinha dúvidas de que os ministros, com exceção de Fux, condenariam Bolsonaro. “Nós sabemos que o julgamento é um jogo de cartas marcadas. Para a nossa surpresa e alegria, não pelo voto em si, porque a gente sabe que é 4 a 1. Os votos da Cármen Lúcia e do Zanin, eu não tive dúvidas que seriam pela condenação. Agora, o que nos deixou felizes e satisfeitos é que desses cinco juízes, o único que foi juiz mesmo foi o ministro Fux. Ele mostrou que é um ministro técnico.”
Na mesma linha de Fraga, o senador Izalci Lucas (PL-DF) diz acreditar que não compete ao STF realizar o que o senador chama de “juízo político” pois, para Izalci, o que compete ao Tribunal é afirmar o que é constitucional ou não.
Sem abaixar a cabeça
Para a oposição na Câmara, o desfecho do quinto dia de julgamento da trama golpista pode ser resumido por meio da permanência da esperança depositada no projeto que inocenta os envolvidos na tentativa de golpe. Nas palavras de Fraga sobre o julgamento, “a nossa missão principal é fazer com que a anistia seja votada”.
Em nota, a oposição afirma que vai continuar a exigir anistia e que não haverá intimidação por parte dos apoiadores dos envolvidos na trama golpista. “A oposição não se intimidará. Ao contrário, este episódio apenas fortalece nossa convicção de seguir lutando pela verdade, pela liberdade e pela pacificação nacional. Seguiremos defendendo a Anistia ampla, geral e irrestrita…” (Especial para O HOJE)
O post Supremo reforça união e condena Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado apareceu primeiro em O Hoje.
