O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, também impacta diretamente sua vida política. Pela Lei da Ficha Limpa, ele se torna inelegível por oito anos após cumprir a pena, o que poderia estender sua restrição até 2060.
Antes dessa condenação, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo por abuso de poder político durante as eleições de 2022.
No início de 2025, o Congresso Nacional aprovou alterações na legislação da Ficha Limpa. O texto prevê que a inelegibilidade passe a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. Além disso, estabelece um limite máximo de 12 anos para esse impedimento, mesmo em caso de múltiplas condenações.
A proposta ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmada, a inelegibilidade de Bolsonaro seria reduzida para até 2033, em vez de se prolongar até 2060.
Próximos passos após a condenação
Após a publicação do acórdão, a defesa poderá apresentar embargos de declaração em até cinco dias. Esse recurso será analisado novamente pela Primeira Turma do STF, e a tramitação pode durar cerca de dois meses.
De acordo com a denúncia, Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa que elaborou a minuta do golpe. O documento previa anular as eleições de 2022, declarar Estado de Defesa, prender o ministro Alexandre de Moraes e criar uma comissão militar para investigar supostas fraudes eleitorais.
Segundo depoimentos à Polícia Federal, o ex-presidente apresentou o texto a comandantes das Forças Armadas. O então líder da Marinha, almirante Almir Garnier, teria dado apoio, mas os chefes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, recusaram a proposta.
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