O jornalista Zuenir Ventura lançou, em 1989, o livro “1968 – O ano que não terminou”. Virou meme quando ainda nem existia esse termo. Tanto ainda continua que nasceram nele os dois votos iniciais da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento de Jair Bolsonaro e sete de seus ex-auxiliares. Os ministros são de 30 de abril, Flávio Dino, e 13 de dezembro, Alexandre de Moraes, o relator do processo. Para estragar a festa de ambos, a surpresa de ontem (10) foi o carioca Luiz Fux, que à época era adolescente.
A esquerda se vangloria por Dino ter sido 1º colocado no concurso de juiz federal e Moraes, também 1º para promotor de Justiça em São Paulo. Fux, que votou diferente dos dois, foi 1º colocado no Ministério Público, igual a Moraes, e na Magistratura, igual a Dino. Os vermelhinhos ressaltam que Fux foi indicado ao STF pela presidente Dilma Rousseff, do PT, mas quem o levou para o Superior Tribunal de Justiça foi Fernando Henrique Cardoso, em 2001, quando era o maior inimigo dos petistas.
Para desespero dos lacradores, pela decisão de considerar absolutamente nulo o processo contra Bolsonaro, Fux tem mais medalha na toga que Michael Phelps nas piscinas, nas quais também se sobressai, mas seu esporte preferido é o jiu-jítsu, onde chegou ao 8º grau, o máximo a se alcançar se seu sobrenome não for Gracie.
Seu voto contrariou as universidades públicas, o governo federal e alguns dos colegas, mas abriu divergência com tamanho rigor técnico que, para o superar, só lendo explicação política. Discreto, Fux prefere se manifestar nos autos, daí pouca gente esperar que a exposição de seu pensamento o colocasse no lado oposto dos demais colegas indicados por petistas. Se quisesse ficar na crista da onda, conseguiria, porque foi surfista na juventude. E se pretender o sucesso de público, mais apropriado seria tocar guitarra e cantar, como fez na posse do ministro Joaquim Barbosa, que já se aposentou.
Porém, desta vez, o ministro fora da caixa não apresentou novidade. Bolsonaro deveria ser julgado pelo STF se tivesse o foro por prerrogativa da função de presidente da República, cargo que deixou em 30/12/2022. Ocorreu o mesmo debate exatamente 30 anos antes. Em 30/12/1992, a discussão era se Fernando Collor, que havia renunciado ao mandato no dia anterior, poderia ter o impeachment votado pelos senadores, já que não mais detinha o cargo. Naquele momento, dada a fúria dos petistas nas ruas pedindo sua deposição, o julgamento político se manteve e Collor foi derrubado. Anos depois, o mesmo Supremo que comandou a sessão reconheceu o erro e o absolveu dois anos depois.
O raciocínio de Fux é elementar: “A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação”. Óbvio. Em 8/1/2023, Bolsonaro era um turista em férias nos arredores da Disney. Anderson Torres havia deixado o Ministério da Justiça antes do réveillon e assumido a Secretaria de Segurança do Distrito Federal. E assim por diante com os 8 odiados (pela esquerda). Daí o ministro bom de luta afirmar que o STF era incompetente para julgá-los, deveriam estar respondendo na 1ª instância, não na última.
Além dos 42 anos de magistrado da 1ª à última instância, Fux foi promotor durante três e advogado por mais dois. Mas oficiou em cada função em períodos distintos, daí talvez a singeleza de seu voto, o de alguém que não é juiz, promotor, advogado e até réu ao mesmo tempo agora no mesmo inquérito que vira processo e vira sentença e mandado de prisão.
Fala-se bastante, desde a manhã de ontem, na brecha aberta pelo voto de Fux para o futuro dos 8 julgados. Ainda que sejam condenados e presos, mudam as perspectivas, até porque não vem acontecendo a uniformidade esperada – Dino também discordou de parte do voto de Moraes.
Por que há tanta divergência em uma turma tão pequena?
O Supremo Tribunal Federal é composto de 11 ministros. Já houve quem quisesse aumentar o número de integrantes, mas permanece a formação de time de futebol, de onde vem a piada popular: “Tempo bom era quando a gente sabia o nome de todos os 11 titulares da Seleção Brasileira e de nenhum dos ministros do STF. Hoje a gente sabe o nome dos 11 componentes do Supremo e de quase nenhum dos jogadores do Brasil”. Como no caso do esquadrão do esporte, na Corte é ressaltada a diferença de posições. Se todos os ministros pensassem igual, seria como um time com 11 goleiros.
Para agilizar o julgamento, o STF se divide em turmas ou toma as decisões chamadas de monocráticas, quando um só ministro julga e já fica valendo. Quem está julgando os acusados é uma delas, a 1ª Turma. Para dar ideia da produção e do engarrafamento de processos, tomou 114 mil decisões em 2024. A Suprema Corte dos Estados Unidos julga a média de 100 casos por ano. O gargalo brasileiro é a Constituição, escrita numa fase em que o governo mudava de mãos, dos militares sem votos para os civis eleitos. Na ideia de evitar qualquer retrocesso no regime, deputados federais e senadores foram empilhando assuntos onde deveriam estar apenas os principais. São 373 artigos, contados os atos das disposições constitucionais transitórias, um calhamaço que afasta o cidadão e deleita os oportunistas. A Constituição dos EUA tem sete artigos.
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