Com a derrota recente que fez cair a PEC da Blindagem, a oposição conseguiu levantar, com mais força, outra proposta, a de anistiar todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pauta da anistia voltou a ser destaque no cenário político do País em meio ao julgamento da trama golpista, o que reacende a possibilidade de um confronto entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados.
Ao ser questionado pelo O HOJE sobre a possibilidade de o Supremo declarar a proposta de anistia como algo inconstitucional, o líder da oposição na Câmara, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), rebate. “Essa proposta não é inconstitucional. Inconstitucional foi a forma como o Judiciário, em aliança com setores do Ministério Público, Executivo e Legislativo, conduziu ou se posicionou diante desse processo. A Câmara dos Deputados tem o dever de corrigir essa injustiça, restabelecer a verdade histórica e pacificar o País.”
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Já o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), afirma que a pauta sobre a anistia não será colocada em discussão. “Eu sei que tem uma pressão, estive com o presidente, mas eu já posso antecipar que essa discussão da anistia não vai ser pautada”, enfatizou Farias.
Em concordância com Lindbergh, o sociólogo Jones Matos diz ao O HOJE que também não acredita que a proposta chegará a ser votada, apesar de voltar com muita força para o cenário político do País. “Eu acho que, dificilmente, essa PEC [PEC da Anistia] será colocada em votação, pois o cenário está muito conturbado. Essa PEC é casuística, para resolver o problema do ex-presidente Jair Bolsonaro, não para atender a todo um grupo.”
Para Matos, o texto não prospera por se tratar de algo que tenta tirar a responsabilidade de quem comete crimes. “Eu acho difícil essa proposta ser discutida, porque é uma PEC inconstitucional, já há jurisprudência sobre isso. Quando se trata de crimes contra o Estado democrático de direito, esse tipo de propositura não vai prosperar.”
Tarcísio em cena
Já o cientista político Lehninger Mota foca no posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). Mota afirma que Alcolumbre jogou um “balde de água fria” na tentativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de trazer à tona discussões em torno da possível anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
“Nesse momento, Alcolumbre joga um balde de água fria na tentativa de Tarcísio trazer, novamente, essa questão da PEC, que já teve uma certa força, mas acabou perdendo um pouco da força que tinha e, agora, voltou a ser falada por conta da articulação do Tarcísio em paralelo ao julgamento do Bolsonaro que ocorre no Supremo. O que nós vemos é uma dificuldade de discutir essa PEC que deseja anistiar, amplamente, todos que idealizaram e participaram das manifestações”.
Mota diz que, provavelmente, possa haver a aprovação de um texto que beneficie apenas os participantes que não estiveram ligados, diretamente, com o planejamento dos atos. “É mais provável que aconteça uma aprovação de uma PEC que reveja as altas penas, de 17 anos, apenas para quem participou dos atos do dia 8 de janeiro [como “massa de manobra”]. Eu vejo o Alcolumbre jogando um balde de água fria na articulação idealizada pelo Tarcísio e Motta verbalizando que realmente existia um número bastante favorável de deputados que querem votar essa anistia ampla, geral e irrestrita.”
Sobre a posição da Corte diante desse cenário, Jones Matos avalia ser difícil que o Supremo possa assinar o texto. “Eu acho que é apenas uma pressão desses setores que estão desesperados com a provável condenação do Bolsonaro, dos assessores e do seu núcleo. Então, eu vejo muita dificuldade de essa PEC prosperar. Pode até haver votação, mas eu acho que, dificilmente, o STF vá referendar essa propositura”, conclui. (Especial para O HOJE)
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