O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reforçou neste sábado (30) a segurança ao redor da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. Desde quarta-feira (27), policiais penais do Distrito Federal realizam vigilância contínua na casa.
A decisão estabelece que todos os veículos que saírem da residência sejam vistoriados, incluindo os porta-malas, com registro de motoristas e passageiros. Além disso, o policiamento presencial será intensificado nas áreas externas, principalmente nas laterais e fundos, onde a cobertura eletrônica apresenta falhas. A medida busca equilibrar a necessidade de fiscalização com a proteção da privacidade de outros moradores.
Moraes destacou que a prisão domiciliar, embora seja uma medida intermediária entre cautelares e a prisão preventiva, continua sendo uma restrição à liberdade individual, mantendo limitações sobre a privacidade do custodiado. Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária do DF apontam que imóveis vizinhos geram “pontos cegos” na vigilância, reforçando a necessidade das novas medidas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a presença de policiais dentro da residência, argumentando que não havia situação crítica no local e recomendando foco apenas na vigilância externa: “Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-Presidente da República se encontra”.
Moraes acatou essa orientação, determinando reforço no monitoramento do entorno e inspeção completa de veículos, sem interferir na intimidade dentro da casa.
O aumento da segurança ocorre em meio às investigações sobre suposta obstrução de apuração de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão chega pouco antes do julgamento final no STF, previsto para 2 de setembro, que avaliará Bolsonaro e outros réus na ação relacionada à suposta tentativa de golpe.
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