O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano. O valor representa aumento de 2,5% em relação ao atual, de R$ 1.509.
O número é ligeiramente superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada em abril, que projetava o mínimo em R$ 1.630. O PLOA deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, votado no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O projeto precisa ser enviado até 31 de agosto e devolvido para sanção até 22 de dezembro, conforme determina a Constituição. A peça orçamentária estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, seguindo as diretrizes já estabelecidas na LDO.
A política de valorização do salário mínimo foi retomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cálculo combina a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O modelo garante reajustes acima da inflação sempre que houver expansão econômica.
Segundo o governo, a política tem como objetivo aumentar o poder de compra da população, especialmente das famílias que dependem diretamente do rendimento mínimo. O salário mínimo é referência não apenas para trabalhadores, mas também para aposentadorias, pensões e benefícios sociais.
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