A Unimed Goiânia foi autuada por irregularidades pelo Procon Goiás nos atendimentos e prestação de serviço do plano a pacientes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi adotada após análise de documentos enviados pelo plano em resposta a notificações expedidas entre abril e maio deste ano. Segundo o órgão, houve uma redução de terapias para o tratamento dos pacientes e a demora no atendimento dos autistas.
De acordo com o órgão, eles receberam cerca de 20 denúncias sobre a questão do tempo e quantidades de terapias. Algumas das reclamações é que a Unimed exigia outra avaliação, feita por junta médica do plano, das terapias prescritas por médicos dos pacientes com TEA. A fiscalização do Procon percebeu que a junta emitia pareceres padronizados sem análise individualizada, desconsiderando o histórico clínico individual de cada paciente.
As famílias foram surpreendidas com uma notificação repentina para migrar para outras clínicas, muitas delas sem capacidade de absorver a demanda, e o que explica a Wanderleia Teixeira, psicóloga e mãe atípica.“Demorei quase um ano para conseguir a agenda atual do meu filho. Não dá para simplesmente trocar de clínica agora. Ele está com sete anos. Se eu perder esse tempo, tudo o que conquistamos até agora pode retroceder.”
Entre os casos apurados, mães relataram cortes significativos nas horas de atendimento recomendadas pelos médicos. Em um dos exemplos, enquanto o profissional indicava 20 horas semanais de fonoaudiologia, a junta médica da Unimed aprovava apenas 4 horas. Também ocorreu com as sessões com psicólogo: o médico indicou 20 horas semanais e a junta reduziu para 8 horas. Situação semelhante ocorreu com terapias de psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia neurológica.
Marcos Palmerston, superintendente do Procon, explicou que a prática desrespeita resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Existem resoluções da ANS que estabelecem que os planos de saúde não podem limitar sessões terapêuticas para pacientes com Transtorno Espectro Autista e também obrigam a cobertura dos tratamentos prescritos pelo médico assistente”, ressaltou.
No final do ano passado, mães de crianças TEA receberam notificações da Unimed determinando um prazo de apenas 48 horas para apresentar novos laudos médicos, sob pena de interrupção dos tratamentos. A operadora passou a desconsiderar laudos emitidos por profissionais que acompanham os pacientes há anos, exigindo que as famílias recorressem a novos especialistas da rede.
“Mesmo levando um atestado do SUS, com carga horária maior que a do doutor solicitou, não aceitaram. Meu filho ficou mais de um mês na junta médica, sem terapia. Eu tive que sair do meu trabalho porque não tinha com quem deixá-lo”, conta Wanderleia
Além disso, ele alerta que a falta desses atendimentos pode prejudicar o progresso dos pacientes com TEA. “Há o perigo de crianças que já se comunicavam parar de falar, pacientes que já conseguiam ter um controle se desorganizarem psicologicamente. Com isso, eles perdem autonomia e qualidade de vida, podendo deixar de executar tarefas básicas”, alerta o superintendente do Procon Goiás.
Diante de tantos obstáculos, ela e outras mães se mobilizaram em protestos públicos, com carro de som, faixas e audiência pública. “Estamos lutando por algo que já é direito dos nossos filhos. É desgastante e humilhante.”
Este ano, quase 50 denúncias chegaram ao órgão relatando sobre os prejuízos que esse descredenciamento causaria. Por essas infrações cometidas, o Procon autuou a Unimed Goiânia, que tem até 20 dias para apresentar uma defesa
Em nota enviada ao O HOJE, a Unimed Goiânia informou que a operação de Trabalho Médico confirma que foi notificada sobre a autuação mencionada pelo Procon Goiás. A cooperativa esclarece que tem como prioridade garantir a assistência a todos os seus beneficiários no estrito cumprimento da legislação vigente.
A Unimed Goiânia mantém diálogo permanente com os órgãos competentes e reforça que segue empenhada em ampliar e qualificar a rede de atendimento destinada a pacientes com TEA, alinhada às normativas da ANS.
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