Quem já se hospedou em hotel ou pousada provavelmente passou por essa situação: o check-in disponível apenas no fim da tarde e o check-out exigido logo pela manhã. O resultado é que, muitas vezes, a diária paga não chega a completar nem 20 horas de uso. Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pode mudar essa realidade, estabelecendo regras mais claras para o tempo mínimo de permanência.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), determina que a primeira diária em hotéis e pousadas tenha duração mínima de 22 horas. Além disso, define que a saída no último dia não poderá ocorrer antes do meio-dia, independentemente do horário de entrada.
“É comum que muitos estabelecimentos pratiquem horários restritivos, em que o check-in ocorre apenas no período da tarde e o check-out é exigido logo pela manhã do dia seguinte”, afirmou o parlamentar. Segundo Queiroz, essa prática acaba reduzindo o período de estadia real e pode gerar insatisfação nos clientes.
O texto altera o artigo 23 da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008). Atualmente, a legislação define a diária como o valor correspondente à utilização de uma unidade habitacional e serviços por 24 horas, mas não especifica tempo mínimo de permanência, deixando espaço para diferentes interpretações e práticas.
O deputado explica que a proposta busca “proteger o consumidor e valorizar o tempo efetivo de hospedagem”, evitando que o hóspede pague por um serviço com duração reduzida.
Impactos para hóspedes e hotéis
Na prática, se aprovado, o projeto obrigará os hotéis a revisar seus horários de operação. Hoje, muitos estabelecimentos adotam janelas longas entre o check-out e o próximo check-in. Esse período é usado para limpeza, troca de roupas de cama, reposição de toalhas, checagem de manutenção e organização dos quartos. Em locais com alta ocupação, esse processo pode levar de quatro a seis horas.
Caso a lei seja sancionada, será necessário reorganizar equipes e turnos para cumprir a exigência de no mínimo 22 horas de uso por diária. Alguns hotéis poderão rever serviços adicionais, como early check-in e late check-out, que atualmente são cobrados como extras. Ajustes nos preços também podem ocorrer para equilibrar os custos operacionais.
Por outro lado, para o consumidor, a mudança pode representar maior transparência na contratação do serviço, já que o tempo de hospedagem estará mais próximo de um dia inteiro de uso. O texto em análise não elimina a possibilidade de check-ins tardios, mas garante que a redução no primeiro dia não ultrapasse duas horas em relação ao padrão.
Trâmite da proposta
O Projeto de Lei 4467/24 tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente pelas comissões, sem passar pelo plenário, salvo recurso. Ele será analisado pelas comissões de Turismo; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado na Câmara, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
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