O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou, até esta terça-feira (12), 1.190 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023 que atentaram contra a democracia e danificaram o patrimônio público. Destas, 638 já foram julgadas e condenadas, enquanto 552 firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF) e admitiram crimes menos graves.
Segundo informações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, das 638 condenações, 279 se referem a crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Outras 359 condenações envolvem infrações menos graves, como incitação e associação criminosa. Dez réus foram absolvidos.
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Até o momento, a Corte abriu 1.628 ações penais, sendo 518 por crimes graves e 1.110 por crimes menos graves. Ainda restam 112 ações aptas a julgamento nos próximos meses, enquanto 131 processos foram extintos em razão do cumprimento da pena. Atualmente, 29 pessoas cumprem prisão preventiva, 112 cumprem pena definitiva e outras 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.
Entre os 552 acordos homologados, os réus acusados apenas por incitação ao crime ou associação criminosa aceitaram condições como confissão, prestação de serviços comunitários, pagamento de multa de R$ 5 mil, participação em curso sobre democracia e proibição de uso de redes sociais abertas. Segundo o STF, não há provas de envolvimento direto destes réus na tentativa de golpe, na obstrução dos Poderes da República ou nos danos ao patrimônio.
Além disso, todos os condenados por crimes graves deverão pagar, de forma solidária, indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O STF também solicitou a extradição de 61 pessoas. (Especial para O HOJE)
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