O governo brasileiro condenou a decisão de Israel de aprovar um plano para construir mais de 3.400 unidades habitacionais na chamada “região E1”, entre Jerusalém Oriental e Jericó, no território palestino ocupado. A medida, segundo o Itamaraty, ameaça dividir a Cisjordânia em duas partes e isolar Jerusalém Oriental, comprometendo a viabilidade de um Estado palestino contíguo.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (15), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o projeto representa “flagrante violação do direito internacional”, citando a Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU e o parecer da Corte Internacional de Justiça de julho de 2024, que considerou ilícita a presença de Israel nos territórios ocupados e determinou o fim imediato das atividades de assentamento.
O texto recorda o “direito inalienável” dos palestinos a um Estado independente e insta Israel a evitar ações “equivalentes à anexação” de áreas ocupadas, as quais, segundo o Brasil, ameaçam a implementação da solução de dois Estados e dificultam a paz duradoura na região: “O Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados”.
O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, que declarou que o projeto “enterra a ideia de um Estado palestino”. O plano prevê a ligação de Jerusalém ao assentamento de Maale Adumim, um dos maiores da Cisjordânia, paralisado há décadas por pressão internacional.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu não comentou a decisão. O Brasil mantém posição histórica favorável à coexistência pacífica entre Israel e Palestina e reconhece oficialmente o Estado palestino.
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