Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Esperidião Amin (PP-SC) informou ter protocolado um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os métodos aplicados no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro de 2023. Amin explicou que tomou a iniciativa após sugestão do senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos primeiros a subscrever o pedido.
No documento, o senador afirma que há “denúncias fundadas” de irregularidades, como o suposto acesso indevido ao sistema biométrico do TSE (GestBio) e a produção de relatórios sobre envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para que a CPI seja instalada, são necessárias 27 assinaturas de senadores.
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Amin ressaltou que a iniciativa não busca revisar decisões judiciais, mas examinar procedimentos administrativos e operacionais usados durante a investigação. O senador disse que a apuração deve se concentrar em práticas que “denigrem o processo legal e a aplicação do Judiciário brasileiro de maneira. Segundo Amin, o foco é observar os métodos utilizados pela justiça e confirmar narrativas.
“Não pretendemos questionar decisões judiciais, mas os métodos aplicados para levantar hipóteses e confirmar uma narrativa que presidiu até aqui o inquérito. O que vem à tona dessas práticas gerenciais e operacionais é assustador para o mundo e para nós. É preciso impedir que, em nome da obediência a uma narrativa, mesmo que não verdadeira, sejam sacrificados pontos fundamentais para que se chegue à verdade”, afirmou.
O parlamentar destacou que o Brasil já superou situações complexas, como processos de cassação de mandato de presidentes da República e de parlamentares, e que agora será necessário enfrentar, “de peito aberto e com transparência”, a necessidade de aperfeiçoar o processo legal.
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