A partir do dia 15 de agosto, motoristas que forem autuados por órgãos de trânsito de 40 municípios de Goiás, incluindo cidades importantes como a capital Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, terão a possibilidade de pagar as multas com desconto de 40%. Para isso, será necessário aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), ferramenta que passa a atender um número muito maior de condutores em todo o Estado.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou que ampliou o convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Até então, o SNE contemplava apenas autuações feitas pelo próprio Detran-GO e pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). A partir da mudança, diversas prefeituras que firmaram convênio passam a integrar o sistema, permitindo que os motoristas multados por esses municípios também tenham acesso ao desconto.
O SNE foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e funciona enviando notificações de infrações de forma totalmente digital. Essa comunicação eletrônica ocorre por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente para Android e iOS. A adesão é opcional, podendo ser feita pelo motorista em qualquer momento, independentemente de já existir multa em aberto ou não.
Ao aderir, o condutor abre mão do direito de apresentar defesa ou recurso contra a infração recebida. Em contrapartida, garante o desconto de 40% no valor da penalidade, desde que o pagamento seja feito até a data de vencimento informada na notificação.
Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, “o SNE reduz custos tanto para os órgãos de trânsito quanto para o cidadão e torna o processo notificatório mais ágil e moderno”.
Ele destaca que, para receber o desconto, o motorista precisa atender a três condições: estar inscrito no SNE por meio do CDT, ter infração dentro do prazo de notificação e multa aplicada por órgão autuador já integrado à plataforma. Caso qualquer uma dessas exigências não seja cumprida, o desconto não é concedido.
Municípios participantes
Com a ampliação, passam a ter multas com desconto pelo SNE os municípios de: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Anápolis, Caldas Novas, Caldazinha, Catalão, Ceres, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Crixás, Formosa, Goianésia, Goiânia, Ipameri, Itumbiara, Jaraguá, Luziânia, Minaçu, Mineiros, Morrinhos, Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde, Rubiataba, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, São Simão, Senador Canedo, Silvânia, Trindade, Uruaçu, Valparaíso de Goiás e Vianópolis.
Para que o desconto seja aplicado, o órgão autuado, seja ele municipal ou estadual, precisa estar formalmente integrado ao SNE. No caso das prefeituras, a adesão exige que o município esteja inscrito no Sistema de Municipalização do Trânsito da Senatran e firme convênio com o Detran-GO por meio de ofício oficial. Também é indispensável que o município possua órgão executivo de trânsito e Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), estruturas necessárias para a tramitação legal das multas.
Esses passos são indispensáveis para garantir o desconto. Caso o condutor perca o prazo de vencimento, ou caso a autuação tenha sido feita por um órgão que não participa do SNE, o benefício não é concedido.
A expectativa do Detran-GO é de que a medida aumente a adesão ao formato eletrônico, que, segundo a autarquia, é mais ágil, seguro e econômico. O sistema evita gastos com envio físico de correspondências e facilita a comunicação entre o órgão e o motorista. A notificação digital chega diretamente ao aplicativo do condutor, permitindo que ele tenha ciência imediata da multa e possa efetuar o pagamento com o desconto antes do prazo expirar.
O Detran-GO também destaca que, ao utilizar o SNE, o motorista contribui para a modernização do processo administrativo de trânsito. Além de ser uma alternativa mais rápida e eficiente, o sistema centraliza informações e oferece transparência na comunicação das infrações. (Especial para
Como garantir o desconto de 40%
Aderir ao SNE por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
Verificar se a infração está dentro do prazo de notificação;
Confirmar se a multa foi aplicada por um órgão autuador integrado ao sistema;
Abrir mão do direito de defesa e recurso da infração;
Efetuar o pagamento até a data de vencimento.
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