O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei aprovado no Congresso que afrouxa regras para o licenciamento ambiental. A lei possui cerca de 400 dispositivos que receberam aval no Legislativo e desses 400, o presidente vetou 63, segundo informações da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Dos 63 vetos, 26 são chamados “simples”. Os outros 37 serão aproveitados em uma redação alternativa, encaminhada pelo governo. É o que explicou o secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério. Essas alterações serão feitas por meio de um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional. Assim, haverá reposição dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
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Segundo Belchior, a decisão sobre barrar os trechos passou por quatro diretrizes, sendo elas:
Garantir integridade do processo de licenciamento;
Dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
Assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas;
Incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.
O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.
Análise do projeto
O presidente tomou decisão após uma série de reuniões nos últimos dias com ministros, entre os quais Marina Silva (Meio Ambiente), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A posição tenta se equilibrar entre as pressões do Congresso e de ambientalistas, que cobravam o veto do projeto chamado por eles de “PL da devastação”.
Defensores do texto, como deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), afirmaram que as novas regras desburocratizariam processos para obtenção de licenças ambientais.
Já ambientalistas destacaram que projeto fragilizaria mecanismos de proteção ambiental e colocaria em risco a sustentabilidade de ecossistemas e a saúde da população.
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