Com a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil registra mais um caso de ex-presidente detido judicialmente. A decisão foi proferida na segunda-feira (4) e se baseou no descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, relacionadas à proibição de uso de redes sociais e comunicação indireta com o público.
Bolsonaro é o 10º ex-presidente preso no Brasil. Foto: Divulgação
Ao longo da história política do país, pelo menos outros nove ex-presidentes já foram presos, seja por decisão judicial, por questões políticas ou por intervenções militares. Os casos envolvem tanto políticos da redemocratização quanto nomes do período republicano e do regime militar.
Após a redemocratização, três presidentes enfrentaram a prisão por crimes de corrupção: Fernando Collor de Mello, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. Collor foi preso em abril de 2024, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora. Foi detido no aeroporto de Maceió, mas recebeu prisão domiciliar pouco depois, devido à idade avançada.
Michel Temer foi preso pela Operação Lava Jato em março de 2019. A acusação apontava envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à construção da usina nuclear Angra 3. Após ser solto, retornou à prisão e, em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a medida por cautelares.
Já o presidente Lula foi detido em abril de 2018, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro. Lula permaneceu preso até novembro de 2019, quando o STF considerou inconstitucionais as detenções após condenação em segunda instância. Em 2021, o Supremo anulou suas condenações.
Antes da redemocratização, outros ex-mandatários também enfrentaram detenção. Entre eles estão Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek e Café Filho, todos durante o regime militar. Jânio foi condenado a 120 dias de confinamento em 1968 por críticas à ditadura. JK foi preso brevemente em 1967 após envolvimento com a Frente Ampla. Café Filho foi detido em 1955 por militares, que impediram seu retorno à Presidência após a morte de Getúlio Vargas.
Durante a Primeira República e o início da Era Vargas, nomes como Artur Bernardes, Washington Luís e Hermes da Fonseca também foram presos por razões políticas e institucionais. Bernardes apoiou um levante paulista e se exilou após ser detido em 1932. Washington Luís foi deposto por Getúlio Vargas em 1930 e levado ao Forte de Copacabana. Hermes da Fonseca foi preso em 1922 por críticas a uma intervenção federal em Pernambuco.
A detenção de ex-presidentes, embora rara, tem se tornado uma marca em períodos de crise institucional, tensões políticas ou investigações envolvendo corrupção. A prisão de Bolsonaro, ainda em curso, reacende o debate sobre responsabilização de líderes políticos mesmo após o exercício do cargo mais alto do país.
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