Ganhou repercussão a fala do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), carregada de críticas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por achar que o instituto é responsável pela preservação da Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte, localizada na cidade de Goiás. A declaração de Bruno foi dada durante a cerimônia de transferência simbólica da capital do Estado para a cidade de Goiás, na noite de segunda-feira (28). De acordo com o presidente da Alego, o órgão federal não tem se preocupado em preservar o imóvel.
A reclamação não foi direcionada apenas ao Iphan. A parte mais dura do discurso de Bruno teve como foco a suposta falta de iniciativa do governo federal que, para o deputado do União Brasil, tem sido incompetente e deixou a situação da igreja chegar ao estado em que as instalações se encontram hoje. O posicionamento do presidente da Alego em estabelecer julgamentos e ataques ao governo federal, assim como às suas instituições, pode ser atribuído ao bom vínculo entre o deputado com o chefe do Executivo goiano, Ronaldo Caiado, ao considerar que ambos buscam aumento de popularidade com foco no cenário eleitoral do próximo ano.
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“Ali foi um ato meramente para criticar o governo federal na política de preservação do patrimônio público, que é papel desse órgão. Órgão esse, vale lembrar, que foi sucateado no governo Bolsonaro, pois não havia compromisso com esse tipo de política pública. Nomearam gente sem o menor preparo para atuar no órgão. Dito isso, vejo que o presidente da Alego tenta fazer couro na crítica ao governo federal para alavancar a candidatura do Caiado”, avalia o sociólogo Jones Matos.
O Iphan se posicionou por meio de nota e disse que, apesar de a Igreja da Boa Morte ser um bem tombado, o imóvel não pertence ao instituto. A gestão da igreja, assim como do museu pertencente à mesma, está sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e de sua proprietária, a Diocese de Goiás. Um ponto que deve ser considerado é que, por ser um bem tombado, o Iphan deve fazer a fiscalização do local. Segundo o instituto, a notificação oficial foi enviada em 6 de junho ao Ibram quanto à necessidade urgente de manutenção da Igreja da Boa Morte.
Mesmo assim, Bruno Peixoto não poupou palavras ao expor sua opinião em relação à responsabilidade de manutenção da igreja, atribuída pelo presidente da Alego ao instituto. “Se o Iphan quer tão bem a população do nosso País, aos cidadãos de Goiás, por que abandonam a Igreja da Nossa Senhora da Boa Morte? O Iphan está abandonando a cidade de Goiás e deixo aqui o meu recado ao governo federal: presidente que não tem competência, deixe para quem tem ou venha em Goiás e siga o exemplo do governo, porque nós cuidamos da cidade, nós cuidamos das pessoas”.
O deputado apela para a atual gestão do País: “Eu tenho certeza: se o Iphan não fizer a reforma, até mesmo porque não tem competência para isso, o senhor [Caiado] fará em 30 dias [se eleito] na Presidência da República”, expressa o deputado.
Direito de resposta
Por outro lado, o superintendente do Iphan-GO, Gilvane Felipe, ao responder, por meio de nota, que não é de sua responsabilidade qualquer obra para restaurar a Igreja da Boa Morte, propôs uma sugestão para resolver os problemas financeiros em torno do imóvel.
“Uma sugestão para resolver financeiramente as necessárias e urgentes obras de restauração da Igreja da Boa Morte seria o deputado atuar, junto à bancada de seu partido, União Brasil, uma das maiores de Goiás, para que seja destinada emenda parlamentar para viabilizar a recuperação do bem tombado, o que para ele não seria muito trabalhoso, haja vista que cada deputado federal tem um montante de recursos do orçamento impositivo ao seu dispor e que certamente o presidente da Alego, como membro ilustre de seu partido, não teria dificuldade em convencer alguns, ou até mesmo a bancada como um todo, a colaborar com a situação que tanto o comoveu”, responde Gilvane por meio de nota.
O superintendente do Iphan-GO ainda acrescenta: “Como se vê, atribuir ao Iphan a situação da Igreja da Boa Morte revela total desconhecimento da realidade dos fatos, equívoco que poderia ter sido evitado com apenas uma ligação telefônica. No mais, o Iphan coloca-se à disposição da Assembleia Legislativa de Goiás, assim como de todos aqueles que estejam interessados em preservar o patrimônio cultural no Estado de Goiás”, pontua.
Posicionamento do Governo Federal
Em nota, o Governo Federal prestou esclarecimentos sobre a Igreja da Boa Morte e Museu de Arte Sacra de Goiás:
“Diante das recentes manifestações do governador do Estado de Goiás e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) esclarecem que a propriedade do prédio da antiga Igreja da Boa Morte, localizada na Cidade de Goiás (GO) e tombada em nível federal, é da Diocese de Goiás, assim como o seu acervo.
A igreja abriga o Museu de Arte Sacra da Boa Morte, cuja gestão da função museológica é do Ibram, firmada em termo de cessão para este fim. Ou seja, o Iphan não tem responsabilidade pela gestão do bem.
Conforme o Decreto-Lei 25/1937, a responsabilidade pela conservação das edificações tombadas em nível federal é dos seus proprietários e/ou responsáveis. O tombamento federal não altera a propriedade do bem, mas busca impedir que este seja destruído ou descaracterizado. Cabe ao Iphan fazer a fiscalização do bem tombado, como tem feito no templo mencionado, e indicar a seus proprietários ou gestores a execução de adequações eventualmente necessárias.
O Ibram reitera que o Museu de Arte Sacra da Boa Morte tem recebido as fiscalizações periódicas do Iphan e do Corpo de Bombeiros e está funcionando normalmente, aberto ao público. O Ibram tem seguido ainda as determinações dos Bombeiros em relação ao limite de pessoas no interior do prédio, fluxo de visitação, sinalização interna e demais exigências para garantia da segurança do seu público visitante, funcionários e boa conservação do prédio.
A gestão do museu não tem medido esforços para garantir o bom estado de conservação, além de manter canal aberto com a Diocese, o Governo do Estado, entidades parceiras e sociedade civil para quaisquer esclarecimentos sobre este e os demais museus sob sua administração.
Finalmente, Iphan e Ibram enfatizam que exercem de modo técnico e independente suas missões institucionais de preservar e promover o Patrimônio Cultural Brasileiro e fomentar os museus nacionais, atribuições dadas pela Constituição Federal de 1988 e pelas demais normas federais de proteção, tendo como base o trabalho de excelência de seus colaboradores”. (Especial para O HOJE)
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