Durante a abertura do evento da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), nesta segunda-feira (28), que teve como foco a mobilidade urbana, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), defendeu o uso exclusivo das faixas de ônibus por motocicletas em alguns trechos da Capital. A medida, segundo ele, pode se tornar obrigatória e restringir a circulação de motos nas demais faixas das vias onde houver corredor de transporte coletivo.
Mabel afirmou que a proposta será precedida por uma campanha educativa voltada à conscientização sobre os riscos de trafegar entre veículos e os benefícios do uso exclusivo das faixas. “Vamos começar orientando, mostrando os números de acidentes. Depois, os órgãos de regulação vão agir: ou o motociclista usa a faixa de ônibus ou será multado”, afirmou.
O prefeito argumenta que as motocicletas ocupam de 12% a 18% do espaço viário e que, ao direcioná-las para os corredores, o trânsito poderá fluir melhor. Além da eficiência, ele aponta maior segurança para os condutores de motos como justificativa da medida.
Mabel também rebateu críticas de que as faixas exclusivas seriam perigosas para os motociclistas. “A imprensa fica doida para pegar um acidente na faixa de ônibus, mas em sete meses não aconteceu nenhum evento. O único caso foi um carro saindo de um estacionamento que atingiu um motociclista, mas não houve tempo de reação. Foi uma situação pontual”, concluiu.
De acordo com o artigo 184 do CTB, veículos, incluindo motocicletas, não podem transitar nas faixas ou pistas destinadas ao transporte coletivo, como as faixas exclusivas de ônibus. Essa infração é classificada como grave e resulta em multa e perda de 5 pontos na carteira de habilitação.
No entanto, a proposta foi alvo de críticas do doutor em Transportes e professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal de Goiás (FCT/UFG), Ronny Marcelo Aliaga Medrano. Para ele, a medida adotada por Mabel desde o início do ano trouxe poucos resultados concretos. “Tem havido aumento de motociclistas nas faixas exclusivas, mas ainda vemos muitos trafegando entre os carros em alta velocidade. Isso mostra que a medida não tem sido efetiva para garantir a segurança viária”, afirmou o professor.
Ronny também alertou para os impactos negativos da proposta no transporte coletivo e na segurança de pedestres: “Essa medida beneficia um único modal — os motociclistas. Não melhora a fluidez do trânsito e ainda compromete a segurança de quem utiliza ônibus ou caminha próximo aos corredores, onde há embarque e desembarque.”
Do ponto de vista jurídico, o especialista levantou dúvidas quanto à legalidade da proposta. “Os municípios podem legislar sobre trânsito, mas não podem contrariar o Código de Trânsito Brasileiro. Se o CTB não permite restringir a circulação de motociclistas apenas às faixas de ônibus, então a norma municipal é inválida.”
Segundo o professor, o cerne do problema não está na existência ou não de uma faixa exclusiva, mas sim no comportamento dos condutores. “Motociclistas ultrapassam por todos os lados, não respeitam o semáforo, o pedestre, nem as normas básicas de circulação. A segurança no trânsito passa por uma mudança de conduta, não apenas por infraestrutura.”
Ele também questionou a falta de dados técnicos na decisão da prefeitura: “Essas medidas estão sendo tomadas sem respaldo técnico. Não há uma análise comparativa que comprove que houve redução de sinistros com a adoção da faixa exclusiva para motos. As estatísticas continuam apontando altos índices de acidentes com motociclistas.”
Para Ronny Medrano, a fiscalização será determinante para qualquer avanço. “Se não houver uma fiscalização rigorosa, com agentes e radares, os motociclistas continuarão usando as faixas conforme sua conveniência. A medida, assim, perde eficácia.”
Por fim, o professor ressaltou que Goiânia, por sua topografia e malha viária, já é uma cidade favorável ao uso de motocicletas. “A mobilidade para motos não é o problema. O desafio é a segurança viária. E para isso, precisamos de fiscalização, educação e responsabilidade dos condutores — não apenas uma faixa exclusiva.”
Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), que não se pronunciou até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.
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