O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$150 mil por danos morais coletivos após declarações e práticas que violam direitos de crianças e adolescentes. A decisão da 5ª Turma Cível, por três votos a dois, responsabiliza o ex-presidente por insinuar que adolescentes migrantes venezuelanas “faziam programa” em São Sebastião (DF) e por utilizar imagens de crianças reproduzindo gestos de arma com as mãos durante sua campanha à presidência em 2022.
A multa deverá ser destinada ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal. A sentença também impõe restrições expressas ao ex-presidente: ele não poderá mais usar imagens de menores sem autorização legal, estimular gestos violentos nem fazer qualquer insinuação sexual envolvendo crianças ou adolescentes.
Na decisão, os magistrados sustentam que as falas de Bolsonaro violam a dignidade infantil, reforçam estigmas contra a população migrante e reproduzem padrões misóginos e aporofóbicos. Segundo o acórdão, ao sugerir envolvimento sexual de meninas em situação de vulnerabilidade, o ex-presidente não apenas objetificou as jovens, como também associou pobreza à prostituição. A corte destacou ainda que tais atitudes agravam a marginalização de grupos sociais já expostos à exclusão e à violência institucional.
A condenação tem como base, principalmente, a entrevista de Bolsonaro em 2022, na qual relatou uma visita à cidade de São Sebastião e disse ter encontrado “meninas venezuelanas se arrumando para fazer programa”, mencionando inclusive que “pintou um clima” com uma delas. A repercussão provocou reações de organismos internacionais, como a ONU e a Anistia Internacional, que classificaram a declaração como inaceitável.
A defesa de Bolsonaro afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão. Os advogados alegam que a sentença “desconsidera decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto” e sustenta que “cita provas inexistentes nos autos”.
Apesar de ainda caber recurso, a condenação amplia o histórico de processos enfrentados por Bolsonaro após o fim do mandato, envolvendo desde a tentativa de deslegitimar as eleições até práticas que ferem convenções internacionais sobre os direitos da infância.
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