A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), publicou nesta semana um edital de notificação direcionado aos responsáveis por jazigos considerados abandonados nos cemitérios municipais Parque e Santana. A medida tem por objetivo assegurar a manutenção e o respeito aos espaços públicos destinados ao sepultamento, conforme prevê o artigo 46 do Decreto Municipal nº 2.813/2019, com base em vistoria técnica realizada in loco.
Segundo o levantamento da secretaria, 70 jazigos no cemitério Parque e outros sete no cemitério Santana estão em situação irregular, o que caracteriza estado de abandono. As estruturas identificadas se encontram com sinais visíveis de deterioração, depredação ou total ausência de manutenção. A legislação em vigor estabelece que os concessionários, herdeiros ou responsáveis legais pelos jazigos listados no edital têm o prazo de até 90 dias, contados a partir da data de publicação, para realizar a regularização da concessão.
O não atendimento à notificação poderá resultar na perda do direito de uso do jazigo, conforme determina a legislação municipal. Os nomes e localizações dos jazigos notificados estão disponíveis para consulta pública, e os interessados devem comparecer à Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, no Setor Aeroporto, durante o horário comercial. O atendimento é presencial e voltado exclusivamente à regularização documental e orientações técnicas.
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O secretário da Segenp, José Silva Soares Neto, reforça a importância da medida como parte do compromisso da gestão municipal com a dignidade e o cuidado com os espaços públicos. “A gestão dos cemitérios públicos também é parte da zeladoria urbana e do respeito à memória de nossos entes queridos. Com esta ação, garantimos que esses espaços permaneçam adequados e bem cuidados, atendendo tanto à legislação quanto ao sentimento da população”, destacou.
A situação de abandono de jazigos não apenas compromete a organização e a estética dos cemitérios, mas também representa risco à segurança e à saúde pública. Túmulos em ruínas podem acumular resíduos, atrair insetos ou animais e até provocar acidentes com visitantes. A iniciativa da prefeitura busca, portanto, prevenir tais problemas e promover a valorização dos cemitérios como locais de memória, história e afeto.
O edital de notificação é uma ferramenta prevista pelo poder público para tratar situações em que a concessão de uso não vem sendo respeitada conforme as obrigações estabelecidas. A concessão não implica em posse definitiva, sendo regida por normas administrativas que preveem a manutenção periódica do espaço pelos responsáveis. Ao final do prazo de 90 dias, caso não haja manifestação ou providência por parte dos notificados, a prefeitura poderá reassumir a titularidade do espaço para novas destinações, conforme avaliação técnica.
A Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias reforça que, além do atendimento presencial, dúvidas podem ser esclarecidas por telefone ou no portal oficial da Prefeitura de Goiânia, onde também está disponível a íntegra do edital. A pasta orienta que, para evitar transtornos e possíveis perdas, os familiares consultem a lista publicada e verifiquem a situação dos jazigos dos quais são responsáveis.
Nos últimos anos, a Prefeitura de Goiânia tem realizado ações contínuas voltadas à melhoria da infraestrutura dos cemitérios municipais, incluindo mutirões de limpeza, reestruturação de quadras, revitalização de espaços e modernização dos processos administrativos. A atual notificação insere-se nesse contexto, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização dos equipamentos públicos e o cuidado com a memória coletiva.
Com a regularização, espera-se não apenas a preservação dos túmulos, mas também a continuidade da história e da presença daqueles que contribuíram para a formação da cidade. A Segenp reforça que a participação da comunidade é essencial nesse processo de conservação e respeito aos espaços sagrados.
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